O deputado federal Jesus Sérgio esteve reunido com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira, para falar sobre a aplicação de multas e a política de redução dos valores das penas aplicadas no Acre aos pequenos agricultores. Além disso, o deputado também falou sobre os excessos cometidos por fiscais em reservas extrativistas do Acre.
Jesus Sérgio relatou o cenário de dificuldades nos municípios do Acre que possuem Reservas Extrativistas e que são gerenciadas pelo ICMBio. Nos municípios do Alto Acre, por exemplo, além das multas abusivas os fiscais definem o que pode ser produzido, ou seja, o agricultor não tem autonomia decidir o que plantar na sua terra. Já nos municípios do Alto Tarauacá e do Alto Juruá há uma situação de pobreza extrema, onde os produtores não têm condições de arcar com os valores exorbitantes das multas.
Em resposta, o presidente do ICMbio disse que vai enviar uma equipe do órgão para orientar os moradores sobre o que pode e o que não pode ser feito nas Reservas Extrativistas, e assim evitar a aplicação de multas. Ele também afirmou que existe um programa de redução dos valores das multas e que cada caso será analisado individualmente.
Homero Cerqueira explicou que os moradores são notificados pelos agentes do ICMBio para comparecerem na sede do órgão, onde é dado todo o esclarecimento sobre a autuação. Ele falou também que o momento deve ser oportuno para apresentar soluções, a fim de corrigir os problemas que levaram à autuação, e como isso evitar novas multas.
“O nosso encontro com ICMBio foi muito positivo, pois pude expor ao presidente o cenário de dificuldade daqueles que vivem em Reservas Extrativistas. O presidente do órgão foi muito solícito com o nosso pleito e garantiu que enviará uma equipe de gerenciamento de crise nas localidades de reserva, para realizar reuniões visando ouvir as queixas dos moradores, com o objetivo de definir uma produção sustentável para a criação de gado”, destacou o deputado.
Jesus Sérgio ressaltou ainda que a equipe do ICMBio pode ajudar na elaboração do plano de manejo para cada área dentro das necessidades de cada reserva e definir os produtos poderão ser plantados, de acordo com a viabilidade econômica e vocação de cada município.
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