A Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei
849/19, de autoria do deputado Jesus Sergio (PDT-AC), para que
Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos
eletrônicos portáteis para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos
pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.
Em maio deste ano, Jesus Sérgio
apresentou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a proposta de criação
de um sistema nacional de coleta de dados, que irá armazenar e organizar os
dados coletados pelos agentes de saúde e de endemias em todo o Brasil. A ideia
é facilitar e identificar os pontos críticos e, com isso, desenvolver ações
específicas de combate e redução da infestação do mosquito.
A proposta de Jesus Sérgio
tramita apensado ao PL 7097/17 relatado e aceito com substitutivo apresentado
pelo pedetista Gil Cutrim (MA), que obriga o fornecimento de equipamentos
como tablets e smartphones para a realização dos trabalhos.
Embora o Programa de
Informatização das Unidades Básicas de Saúde – PIUBS, do Ministério da Saúde,
determine a aquisição dos equipamentos para suporte dos agentes, a norma não
vem sendo cumprida.
O projeto tem caráter conclusivo e
será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
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