quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Jesus Sérgio solicita Audiência Pública para esclarecer possível taxação de energia solar pela Aneel



A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou nesta quarta-feira (27) o Requerimento de autoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), que convida o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, para prestarem esclarecimentos sobre possível alteração nas regras de distribuição de energia no sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL realiza a Consulta Pública 25/2019,  até o próximo dia 30 de novembro, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída para a elaboração da minuta de texto à Resolução Normativa nº 482/2012.

A Resolução Normativa nº 482/2012 criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, em que a energia excedente gerada por uma unidade consumidora com micro ou minigeração, geralmente por meio de painéis fotovoltaicos, seja injetada na rede de distribuição e posteriormente seja utilizada para abater seu consumo mensal.

A nova proposta da ANEEL visa taxar os consumidores que geram sua própria energia de maneira limpa e, se isso, ocorrer pode causar um processo de desinvestimento no setor.

“O Acre já sofre pela má qualidade de energia e, em muitas regiões remotas, sequer tem energia elétrica 24h por dia.  Muitas vezes a solução é a geração e energia renovável. Por isso, a ANEEL deve incentivar a produção e a distribuição de energia limpa, não pode realizar atos e ações que distancie investidores do setor. Por isso, convidamos o ministro e o presidente da ANEEL para que nos possa conceder informações e esclarecer melhor essa proposta”, argumentou Jesus Sérgio.

A  data da Audiência Pública ainda será marcada pela Comissão da Amazônia e deverá ocorrer na Câmara dos Deputados.

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Jesus Sérgio apresenta emendas que garantem direitos trabalhistas a jovens em MP da Carteira Verde e Amarela

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou recentemente 11 emendas que deverão ser encartadas a Medida Provisória do Governo Federal, popularmente conhecida como MP da Carteira Verde e Amarela,  que pretende gerar mais empregos aos jovens brasileiros. A MP está sendo analisada pelo Congresso Nacional e ainda deve passar pelo plenário da Casa Legislativa.

Dentre as emendas apresentadas pelo deputado está a que extingue a possibilidade de cobrança do INSS no seguro-desemprego, uma vez que o empregado não deve ser taxado já que está fora do mercado de trabalho. A Medida Provisória (MP) tem a finalidade de incentivar o empresário a contratar os jovens brasileiros, porém o texto não trazia clareza quanto aos direitos trabalhistas que seriam concedidos aos jovens.

Preocupado, Jesus Sérgio apresentou uma emenda para assegurar o direito de receber décimo-terceiro, FGTS e férias proporcionais, ou seja, a emenda insere o jovem no segmento formal da geração de emprego e renda, de forma igualitária, equiparando todos os direitos trabalhistas garantidos por lei.

Outra emenda apresentada pelo deputado Jesus Sérgio é a que amplia a margem do salário-base mensal para até cinco salários mínimos, isso significa que o empregador poderá contratar um funcionário e pagar até R$ 4.990, para ainda obter os benefícios fiscais concedidos pela MP. Essa emenda também aumenta a margem de pessoas que podem conseguir o seu primeiro emprego pelas regras de Medida Provisória.

“Vamos unir esforços para aprovar estas emendas visando à geração de emprego e renda no Acre. Os nossos jovens precisam ser inseridos no mercado de trabalho. A economia precisa crescer, para aumentar o consumo e assim beneficiar toda a população”, afirmou o deputado Jesus Sérgio.


Em reunião com ministro da economia, Jesus Sérgio comemora destinação de R$ 400 milhões para o Acre

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) participou nesta quarta-feira (20) junto com a bancada federal e o governador do Acre, Gladson Cameli, da reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Na reunião, o ministro Paulo Guedes informou que o Estado do Acre receberá até dia 30 de dezembro R$ 150 milhões do Pré-Sal e mais R$ 250 milhões oriundos da securitização de créditos, totalizando R$ 400 milhões.

“Recebemos ontem esta ótima notícia para dar um fôlego nas contas do Governo do Acre. Esses recursos deverão ser investidos em obras de infraestrutura e ações que visam melhorar a economia do nosso Estado. 

Estamos aqui em Brasília acompanhando toda a liberação de recurso para o Acre, pois sabemos o quanto o nosso povo precisa de ações efetivas para melhorar principalmente o setor econômico local”, afirmou o deputado Jesus Sérgio.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Jesus Sérgio pede recuperação urgente da BR-364 e BR-317

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) enviou esta semana ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) um requerimento, onde solicita ao Governo Federal o início urgente das obras de recuperação da BR-364 e BR-317.

Com a chegada do período chuvoso, o chamado “inverno amazônico”, as chuvas desde final de setembro e de outubro causaram estragos na malha viária federal do Acre. Diariamente cenas de acidentes graves são registrados, nas rodovias BR-364 e 317, que ligam a maioria dos municípios do Acre.

“As mortes e ferimentos graves estão se repetindo com frequência e a causa identificada por todos é o elevado número de buracos nas pistas das duas rodovias federais. No último mês até uma ambulância que transportava uma mulher grávida, perdeu o controle na estrada e capotou no trecho da BR-364, entre Sena Madureira e Bujari. Notícias diárias de acidentes vêm se acumulando em todo o Estado, por isso, precisamos urgentes que o DNIT inicie o recapeamento dessas rodovias”, afirmou Jesus Sérgio.

O parlamentar também  alerta para urgência das obras do DNIT. “A frequência dos acidentes e a repetição das causas identificadas pela má conservação das rodovias torna obrigatória e urgente uma intervenção do DNIT com recursos emergenciais para uma operação tapa-buracos”, alerta o deputado.




Precisamos trazer, em segurança, nossos estudantes que estão na Bolívia", diz Jesus Sérgio a Ministro das Relações Exteriores


Visando a segurança dos estudantes brasileiros que residem  na Bolívia, os deputados federais Jesus Sérgio, Alan Rick, Perpétua Almeida e Manuel Marcos se reuniram na tarde desta terça-feira (12 de novembro) com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Na reunião, os deputados acreanos relataram a situação dos universitários que permanecem na Bolívia e que estão enfrentando diversas dificuldades durante a crise politica que o país vizinho enfrenta atualmente. 

Os estudantes estão sem acesso à alimentação e impedidos de circular pela Bolívia. Fato que causa preocupação às famílias, uma vez que as universidades vão suspender as aulas no próximo dia 19 de novembro, e muitos universitários sequer sabem como vão retornar ao Brasil. Estima-se que mais de 35 mil brasileiros que estudam na Bolívia.

Os parlamentares também sugeriram que o governo brasileiro envie uma ajuda humanitária para os brasileiros com água e alimentos.


Diante do relato, o Ministério das Relações Exteriores se comprometeu  a analisar a melhor solução para tirar os brasileiros com segurança da Bolívia. Uma das alternativas seria criar um consulado itinerante, para que os funcionários da Embaixada da Bolívia possam ir até os estudantes com o objetivo de averiguar a situação. 

Outra possibilidade é o governo do Brasil disponibilizar vários ônibus para seja feita a travessia na fronteira entre Bolívia e Brasil. Também há probabilidade dos estudantes saírem da Bolívia pela via ferroviária, já que nas estradas há diversos bloqueios com manifestações políticas. 

A alternativa seria realizar o trajeto de trem entre a cidade de Santa Cruz de la Sierra e Corumbá, município localizado em Mato Grosso do Sul.

“Precisamos resolver esta situação dos nossos estudantes que estão na Bolívia, e por isso, viemos buscar ajuda do governo para que os brasileiros sejam trazidos ao Brasil com segurança”, afirmou o deputado Jesus Sérgio.


segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Aprovada emenda de Jesus Sérgio que veda cobrança de tarifa pelas transferências de recursos do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Medida Provisória 889/2019, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  E no texto principal da MP foi aprovada uma emenda do deputado federal Jesus Sérgio (PDT).

A emenda do deputado buscava vedar a cobrança de tarifa pelas transferências de recursos do FGTS, para outras instituições financeiras. E a MP aprovada na Câmara elimina essa cobrança, conforme a intenção do deputado Jesus Sérgio.

 “A aprovação desta emenda foi uma vitória para o trabalhador que já paga diariamente diversas tarifas bancárias. Não é justo que ele também pague mais uma tarifa em cima do valor do FGTS”, afirmou o parlamentar. 
 
De acordo com a MP, o trabalhador pode realizar o saque-aniversário, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria.  

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Jesus Sérgio pede diminuição do valor das passagens aéreas e diz que irá trabalhar para o desenvolvimento da aviação regional

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) participou na última semana em São Paulo, de uma visita técnica às empresas aéreas Gol, LATAM e Passaredo. Participaram também os deputados federais Sidney Leite (AM) e AJ Albuquerque (CE), que integraram a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados.

Em reuniões com os representantes das companhias aéreas, o deputado Jesus Sérgio afirmou que irá trabalhar para o desenvolvimento da aviação regional  e irá propor políticas públicas sobre o tema para baratear as passagens aéreas. “Nós precisamos atrair as empresas para que possam desenvolver a aviação regional e começar a operar rotas como Cruzeiro do Sul/Manaus e Rio Branco/ Porto Velho”.

Jesus Sérgio destacou a necessidade da diminuição do valor das passagens aéreas, uma vez que o Acre tem a passagem aérea mais cara do Brasil, segundo a pesquisa Consulta Interativa – Indicadores do Mercado de Transporte Aéreo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O valor médio das passagens comercializadas pelas companhias aéreas para o estado foi de R$ 679,98. Já no mesmo período de 2018 o valor era de R$ 554,97.  Ou seja, as passagens aéreas com destino ao Acre teve um aumento de 22,5%.

A comitiva formada pelos deputados visitaram o Hangar 2 da LATAM, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP) e conheceram o Centro de Controle de Operações Aéreas (CCOA) da companhia. O grupo foi recebido pela diretora de Relações Institucionais e Regulatório da LATAM, Gislaine Rossetti, pelo diretor de Operações da companhia, Comandante Geraldo "Harley" Meneses, e pelo diretor do CCOA, Samuel di Pietro. Foram esclarecidas dúvidas sobre alguns gargalos da aviação no Brasil, como a regulamentação do setor aéreo, e temas como precificação e o planejamento e execução da malha aérea.

Os parlamentares também participaram de uma reunião com Ruy Amparo em que trataram temas como rotas aéreas na região amazônica e os custos operacionais da aviação, o grupo participou ainda de uma reunião com o diretor-executivo da VOEPASS, Eduardo Busch, representando MAP e PASSAREDO. O executivo defendeu o estímulo à aviação regional e a importância das empresas de menor porte na garantia na conectividade nacional. Busch também afirmou que a empresa está estudando as necessidades das regiões Norte e Nordeste para operação de futuras rotas.

Os deputados também visitaram a GOL, onde encontraram o presidente da companhia, Paulo Kakinoff, acompanhado pelo assessor especial da presidência, Alberto Fajerman, pelo diretor de Relações Institucionais, Cláudio Neves Borges, e pelo consultor de Relações Governamentais, Bhrener Matos. Kakinoff detalhou características do mercado de aviação comercial de passageiros no Brasil, como perfil do usuário, panorama financeiro do setor, fatores que definem o preço do combustível e como acelerar o desenvolvimento no transporte aéreo no país.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

Deputado Jesus Sérgio destina mais de R$ 38 milhões para municípios acreanos

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O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) anunciou esta semana a destinação de mais de R$ 38 milhões de recursos para os municípios do Acre provenientes de Emendas Parlamentares, que serão destinadas a Saúde, Educação, Habitação e Obras de Infraestrutura do Estado.

Desse total, Jesus Sérgio destinou R$ 16 milhões para os municípios de: Tarauacá,  Jordão, Assis Brasil, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano, Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Sena Madureira, Porto Acre, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Feijó e Mâncio Lima.

Para Jordão, Jesus Sérgio enviou R$ 1,5 milhão para ampliação do Hospital da Família, R$ 450 mil para construção de Quadra Poliesportiva e R$ 350 mil para edificação do Centro Cultural Indígena. O município de Porto Walter receberá R$ 250 mil para edificação do Espaço Cultural e R$ 800 mil para ampliação da Unidade Mista de Saúde.

Já para Sena Madureira, Jesus destinou R$ 500 mil para aquisição de um caminhão caçamba. Para Marechal Thaumaturgo, R$ 800 mil para ampliação da Unidade Mista de Saúde e R$ 300 mil para o abastecimento de água da Vila Restauração.

Cruzeiro do Sul foi contemplada com R$ 500 mil para ampliação do Hemonúcleo, e R$ 200 mil para setor de turismo religioso da cidade e outros R$ 260 mil para obras assistenciais: Pastoral da Criança, CEANOM e Fazenda da Esperança.

Plácido de Castro receberá R$ 1 milhão para ampliação do hospital. Brasileia receberá R$ 500 mil para aquisição de uma escavadeira hidráulica.

Jesus Sérgio teve direito de indicar R$ 22 milhões das Emendas de Bancada. Desse total, R$ 16 milhões foram para pavimentar as ruas de Tarauacá e R$ 4 milhões para construção de casas no município do Vale do Juruá.

Além disso, destinou R$ 1 milhão para pavimentação de ruas de Sena Madureira e outros R$ 1 milhão para construção de casas em Cruzeiro do Sul.