quarta-feira, 31 de julho de 2019

Jesus Sérgio e presidente da Energisa apresentam cronograma para ampliação da rede elétrica na zona urbana e rural de Tarauacá


Após as visitas técnicas da Energisa nos bairros de Tarauacá, o deputado federal Jesus Sérgio esteve reunido na tarde desta terça-feira (30) com o diretor presidente da empresa, José Adriano da Silva, e a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, para traçarem um cronograma para ampliação da Rede Elétrica Urbana e Rural.

Na área urbana do munícipio, os serviços terão início nos bairros Ipepaconha e Luiz Madeiro, em um prazo de até 40 dias. Os recursos disponíveis para execução ultrapassam R$ 1 milhão. Segundo o gestor da energisa, todos os bairros serão contemplados.

Na reunião, os gestores trataram ainda sobre a expansão do Programa Luz Para Todos, que irá beneficiar mais de 700 famílias, em Tarauacá. A meta é realizar todo o serviço de expansão em até 03 anos. Devido a critérios orçamentários, o início dos serviços para zona rural está previsto para o próximo ano.
“Fizemos um esforço para trazer à Tarauacá o presidente da Energisa para que conhecesse de perto a realidade enfrentada pelas famílias. Ele pode conferir a situação precária que se encontram as instalações elétricas em nosso município. Estivemos nos bairros e, em seguida, reunimos com a prefeita para planejarmos o início dos serviços, que serão executados daqui 40 dias”, destacou Jesus Sérgio.

Jesus Sérgio anuncia ampliação da rede elétrica no Ipepaconha, em Tarauacá


O deputado federal Jesus Sérgio esteve acompanhado do gestor da Energisa, antiga Eletrobrás Acre, José Adriano Silva, e do vice-prefeito de Tarauacá, Chico Batista, na manhã desta terça-feira (30) para uma visita técnica no Bairro Ipepaconha, em Tarauacá (AC), onde será realizada a ampliação da rede elétrica.

O gestor da energisa garantiu ao deputado Jesus Sérgio que as obras de ampliação terão início em 40 dias. O gestor da Energisa assegurou ainda que os demais bairros também serão contemplados. Ficou acordado que será realizado um levantamento em todos os bairros de Tarauacá para realização dos serviços de melhoramento e ampliação da rede elétrica ainda no ano de 2019.

Ainda quando deputado estadual, Jesus Sérgio lutava pela melhoria da rede elétrica no bairro. Ao assumir o mandato de federal deu sequência ao compromisso firmado com os moradores. Recentemente, Jesus Sérgio esteve reunido com o diretor presidente da Energisa para cobrar a realização dos serviços. 


“Quero externar meus agradecimentos ao gestor da Energisa, que veio pessoalmente conferir as condições da rede elétrica nos bairros de Tarauacá. Essa reivindicação é antiga dos moradores e, agora, temos a garantia do gestor que os serviços terão início em 40 dias. A outra boa notícia é que essas melhorias irão chegar a todos os bairros de nossa cidade. Estarei empenhado também pela ampliação da rede elétrica nos ramais”, ressaltou Jesus Sérgio.

Em reunião com presidente da ICMBio, Jesus Sérgio denuncia excessos cometidos por fiscais em reservas extrativistas do Acre

O deputado federal Jesus Sérgio esteve reunido com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira, para falar sobre a aplicação de multas e a política de redução dos valores das penas aplicadas no Acre aos pequenos agricultores. Além disso, o deputado também falou sobre os excessos cometidos por fiscais em reservas extrativistas do Acre.

Jesus Sérgio relatou o cenário de dificuldades nos municípios do Acre que possuem Reservas Extrativistas e que são gerenciadas pelo ICMBio. Nos municípios do Alto Acre, por exemplo, além das multas abusivas os fiscais definem o que pode ser produzido, ou seja, o agricultor não tem autonomia decidir o que plantar na sua terra. Já nos municípios do Alto Tarauacá e do Alto Juruá há uma situação de pobreza extrema, onde os produtores não têm condições de arcar com os valores exorbitantes das multas.

Em resposta, o presidente do ICMbio disse que vai enviar uma equipe do órgão para orientar os moradores sobre o que pode e o que não pode ser feito nas Reservas Extrativistas, e assim evitar a aplicação de multas. Ele também afirmou que existe um programa de redução dos valores das multas e que cada caso será analisado individualmente.

Homero Cerqueira explicou que os moradores são notificados pelos agentes do ICMBio para comparecerem na sede do órgão, onde é dado todo o esclarecimento sobre a autuação. Ele falou também que o momento deve ser oportuno para apresentar soluções, a fim de corrigir os problemas que levaram à autuação, e como isso evitar novas multas.

“O nosso encontro com ICMBio foi muito positivo, pois pude expor ao presidente o cenário de dificuldade daqueles que vivem em Reservas Extrativistas. O presidente do órgão foi muito solícito com o nosso pleito e garantiu que enviará uma equipe de gerenciamento de crise nas localidades de reserva, para realizar reuniões visando ouvir as queixas dos moradores, com o objetivo de definir uma produção sustentável para a criação de gado”, destacou o deputado.

Jesus Sérgio ressaltou ainda que a equipe do ICMBio pode ajudar na elaboração do plano de manejo para cada área dentro das necessidades de cada reserva e definir os produtos poderão ser plantados, de acordo com a viabilidade econômica e vocação de cada município.


Jesus Sérgio se reúne com secretário do Governo Federal para tratar sobre os recursos do Programa Aquisição de Alimentos



O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) esteve, na última semana, reunido com o secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, José Roberto Carlos Cavalcante, para tratar sobre os recursos do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), que beneficia os agricultores dos municípios acreanos e ainda ajuda a fomentar a economia local.

Na reunião, o secretário José Roberto Cavalcante, afirmou que os recursos do PAA estão sendo distribuídos para os municípios do Acre por meio do Governo do Estado. No entanto, a prefeitura que desejar receber diretamente o recurso do governo federal deve entrar em contato com a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, que está dentro da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social.

“Conversei com secretário para saber mais detalhes sobre os recursos do PAA e ele me informou que o município pode receber diretamente a verba destinada aos agricultores da cidade. Foi uma notícia muito positiva, pois este é um programa que ajuda a desenvolver a economia dos municípios, principalmente aqueles isolados”, destacou o parlamentar.

O PAA é um importante programa social, pois com os recursos além de fomentar a agricultura familiar, leva benefícios também para os grandes empresários da cidade, uma vez que os agricultores junto com as suas famílias são consumidores em potencial.


quinta-feira, 11 de julho de 2019

Comissão aprova PL, de autoria de Jesus Sérgio, que propõe instalação de softwares para monitoramento da dengue


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 849/19, de autoria do deputado Jesus Sergio (PDT-AC), para que Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.

Em maio deste ano, Jesus Sérgio apresentou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a proposta de criação de um sistema nacional de coleta de dados, que irá armazenar e organizar os dados coletados pelos agentes de saúde e de endemias em todo o Brasil. A ideia é facilitar e identificar os pontos críticos e, com isso, desenvolver ações específicas de combate e redução da infestação do mosquito. 

A proposta de Jesus Sérgio tramita apensado ao PL 7097/17 relatado e aceito com substitutivo apresentado pelo pedetista Gil Cutrim (MA), que obriga o fornecimento de equipamentos como tablets e smartphones para a realização dos trabalhos.

Embora o Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde – PIUBS, do Ministério da Saúde, determine a aquisição dos equipamentos para suporte dos agentes, a norma não vem sendo cumprida.

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Jesus Sérgio solicita ao MEC o desbloqueio de R$ 3 milhões do Pronatec no Acre

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) no final da tarde desta quinta-feira (04) reunido com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Ariosto Antunes Culau, para solicitar o desbloqueio de R$ 3 milhões do Pronatec, que será empregado na realização de cursos técnicos e profissionalizantes na capital e interior do Acre.

Outro pleito apresentado pelo parlamentar foi à implementação de cursos de graduação do IFAC, nos municípios de Jordão e Santa Rosa dos Purus. A reunião contou com a presença da reitora do IFAC, Rosana Cavalcante.

O deputado Jesus Sérgio pediu também ao secretário para desbloquear os recursos oriundos de Rendimento de Aplicação Financeira do Pronatec para realização de cursos de formação de jovens e adultos do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. Os cursos serão gerenciados pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC).

Ao responder o pleito do parlamentar, o secretário Ariosto Antunes, afirmou que em agosto deverá liberar recursos do Pronatec para o estado do Acre realizar os cursos técnicos.

Já em relação aos dois projetos denominados “IFAC Itinerante”, que ofertarão cursos de graduação às populações tradicionais do Acre, nos municípios de Santa Rosa do Purus e Jordão, o secretário foi solícito ao pedido e disse que estará analisando a disponibilidade de recursos.

“Sou professor e sei a importância da educação na vida dos nossos jovens, por isso, fui até o MEC solicitar recursos tanto para cursos técnicos, quanto os cursos de graduação. Pois temos municípios isolados na Floresta Amazônica, cuja ligação com outras cidades do Estado se dá apenas por via fluvial e aérea, e metade da população é formada por indígenas e jovens que tendo terminado o ensino médio não têm oportunidade de continuar seus estudos pela ausência de universidades públicas ou privadas”, disse Jesus Sérgio.

Em Jordão, Jesus Sérgio recebe reivindicações e garante apoio para o setor agrícola, de obras e saúde

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) recebeu das mãos dos vereadores de Jordão, um ofício, contendo diversas solicitações de melhorias para a cidade. No documento, os vereadores solicitam o retorno dos recursos do Programa Aquisição de Alimentos (PAA) e melhorias na saúde, educação e infraestrutura do município.

De acordo com os vereadores do Jordão, desde o início de 2019, os recursos do PAA não chegam aos produtores. Esses recursos circulavam e aqueciam a economia local, gerando benefícios também para os grandes empresários da cidade. Além disso, o PAA incentiva a produção agrícola do Jordão, assim como aos produtores rurais a permanecerem em suas terras, gerando renda para a agricultura familiar, pois a produção era destinada as escolas do próprio município.

Jesus Sérgio se comprometeu com os vereadores para intervir junto ao Ministério da Agricultura para a liberação desses recursos. “Irei até o Ministério da Agricultura para saber o que está acontecendo e o motivo desses recursos ainda não terem sido liberados”.

Jesus Sérgio também recebeu dos vereadores do Jordão uma solicitação de apoio à retomada das obras de infraestrutura do Bairro Novo, principalmente em relação à situação da Rua do Povo, que é vinculada com ao recurso do Proser.

“A população do Jordão tem todo o meu apoio para buscar melhorias, e estarei cobrando por soluções para os problemas da cidade”, destacou Jesus Sérgio.

O deputado esteve reunido ainda com a equipe do Hospital da Família de Jordão, para falar sobre os recursos de ampliação e reforma da unidade de saúde.

Outra pauta tratada foi quanto às melhorias no serviço de energia elétrica. Jesus informou, inclusive, que já solicitou à Energisa a ampliação da rede elétrica na área urbana do município.



Na ANTAQ, Jesus Sérgio pede normalização do abastecimento de combustível em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) esteve juntamente com a deputada federal Jéssica Sales (MDB) e o líder da Bancada Federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD) reunido com o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquiviário (ANTAQ), Mário Povia, para apresentar a difícil situação de desabastecimento de combustível na região do Juruá, mais especificamente nos municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

Ocorre que desde a explosão da embarcação no rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, no último dia 7 de Junho, as embarcações ficaram proibidas de transportar combustíveis, o que gerou um desabastecimento em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

A medida adotada pela ANTAQ foi para cumprir as exigências quanto ao acondicionamento de gasolina e diesel, antes feito em bombonas de plástico e transportados em barcos de madeira, sem as exigências de segurança.

As medidas adotadas pela ANTAQ, após o sinistro, gerou prejuízos a população de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, pois sem combustível não era possível manter o funcionamento de serviços básicos, nem o envio de gêneros alimentícios e de primeira necessidade.

Jesus Sérgio, Jéssica Sales e Petecão realizaram um relato minucioso das condições enfrentadas nas cidades acreanas com a determinação da ANTAQ. Mário Povia, em consenso com a Diretora de Fiscalização e Coordenação das Unidades, Gabriela Costa e o Superintendente Regional em Porto Velho, Paulo Sergio Cunha, decidiu flexibilizar as medidas, a fim de evitar o colapso nos municípios acreanos.

O diretor geral da ANTAQ determinou a suspensão temporária das medidas normativas apresentadas para possibilitar o reabastecimento das cidades, até que seja finalizado o processo de registro das empresas e a regularização das instalações adequadas exigidas pelo órgão regulatório.

Jesus Sérgio agradeceu ao gestor da ANTAQ em suspender a decisão e informou aos munícipes que a situação será resolvida a partir desta quarta-feira (3 de Julho).

Jesus Sérgio sugere mudanças no cálculo e distribuição de recursos do Fundeb

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou, nesta semana, uma Indicação destinada ao Ministro da Educação, no qual sugere o aperfeiçoamento dos mecanismos de cálculo e distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. 

O parlamentar explica que o Fundeb é um instrumento essencial para sustentar o processo de avanço e melhora da educação pública. Ele salienta ainda que encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PAC), que tem por objetivo tornar o Fundeb permanente. 

Jesus Sérgio defende que o Ministério da Educação contribua para esse debate. Ele citou como exemplo, as despesas realizadas com a construção ou manutenção de escolas no Acre.

“No Acre, os gestores têm de se submeter a custos elevados de frete sobre materiais inexistentes nas proximidades, como ferro, cimento e brita – esse último importante insumo costuma ter de ser transportado de localidades a mais de 600 quilômetros de seu destino final, o que eleva sobremaneira seu preço. Por isso, sugeri ao Ministério da Educação que avalie a adoção de critérios de distribuição e de complementação que considerem os diferentes custos de investimento na educação nos diversos estados brasileiros”, defende Jesus Sérgio.

Jesus Sérgio propõe igualar recebimento de recursos para população ribeirinha com os indígenas e quilombolas


O deputado federal Jesus Sérgio (PDT/AC) protocolou duas proposições legislativas voltadas para o desenvolvimento do setor educacional no Acre. Uma das matérias é para que o Ministério da Educação iguale o recebimento de recursos dos programas do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde para população ribeirinha da Amazônia com a dos quilombolas e indígenas. 

Atualmente, o valor recebido para a merenda escolar pela população ribeirinha é menor do que o destinado para os quilombolas e indígenas, e a proposição do deputado Jesus Sérgio tem a finalidade de corrigir este erro e equiparar esses valores. 

De acordo com a Resolução nº 01/2002 do MEC, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, a educação rural incorpora os espaços da floresta, da pecuária e da agricultura. “As normas educacionais já sugerem a equiparação das populações ribeirinhas e do campo com os indígenas e quilombolas, portanto, o Governo Federal não deveria enviar menos recursos para a população rural”, destacou o parlamentar.

Jesus Sérgio também apresentou a proposta de projeto de lei, que insere dispositivos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê o reajuste anual do valor de oferta da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola.

“A merenda escolar tem recursos que, de fato, podem ser considerados insuficientes e há uma falha no desenho dessa política: não há parâmetro para reajuste, e o nosso visa projeto chega para corrigir esse erro. Os municípios têm poucos recursos para isso, então, o Governo Federal precisa implementar uma política de reajuste, que visa destinar mais recursos para a alimentação das nossas crianças. A nossa proposição também insere a mesma política de reajuste para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”, disse o deputado.

Por falta de um índice anual de reajuste, o último aumento da merenda escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola foi em 2017, antes disso ficou congelado por quatro anos. Além disso, durante a reunião desta semana da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o deputado subscreveu o requerimento da deputada federal Vanda Milani (SDD), que requer a realização de audiência pública, para debater a igualdade das comunidades ribeirinhas da Região Amazônica com a população de quilombolas e indígenas, para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional e Alimentação Escolar (PNAE), tema que reforça o apoio ao projeto de lei e o requerimento de indicação de autoria do deputado Jesus Sérgio.

No Palácio do Planalto, Jesus Sérgio participa da assinatura do Plano Regional da Amazônia

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) participou na tarde desta quinta-feira (30 de maio), no Palácio do Planalto, do ato de assinatura do Decreto da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional e da entrega oficial do Plano Regional da Amazônia. A solenidade ocorreu com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro garantiu que o Governo Federal dará prioridade para executar políticas para o desenvolvimento da Amazônia, principalmente a região de fronteira. O ministro Gustavo Canuto também assumiu o compromisso para o incremento recursos para os estados do Norte.

Jesus Sérgio, que é 2º vice-presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na Câmara dos Deputados, destacou a importância da implementação de políticas públicas que visam benefícios para a população do Acre.

“Estamos atentos aqui em Brasília para as ações de crescimento da Região Norte. O Acre precisa de melhorias em todos os setores, mas principalmente na área econômica, que tem como finalidade gerar emprego e renda para os acreanos”, afirmou o parlamentar.

Jesus Sérgio questiona mudanças nas regras do Programa Minha Casa Minha Vida

Jesus Sérgio requereu junto a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, que o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, seja convidado a comparecer numa reunião da Comissão para esclarecer sobre os planos do governo federal de mudanças nas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, que passaria a cobrar aluguel das famílias de menor renda, beneficiárias do Programa, ao invés de dar a posse do imóvel.

Jesus Sérgio explica que tomou conhecimento dos planos do governo de mudança no Programa Minha Casa Minha Vida pela entrevista do Ministro Canuto em 24 de maio de 2019. Pela matéria o Ministério do Desenvolvimento Regional estaria formulando mudanças que serão apresentadas no início do mês de julho por meio de projeto de lei que será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Segundo declarações do Ministro Gustavo Canuto, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico ao invés de receberem a casa própria pelo Programa como acontece hoje.

O Ministro afirma que o governo identificou alguns casos em que os beneficiários acabaram vendendo os imóveis a terceiros e voltaram à condição de vulnerabilidade procurando novos atendimentos do Programa. Pelo que adiantou ao Estadão, o Minha Casa Minha Vida terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão feitas somente nas linhas destinadas a atender os mais pobres, que têm renda de até R$ 1,8 mil (faixa 1) ou R$ 2,6 mil (faixa 1,5). 

Na entrevista ao jornal o Ministro Canuto alerta que haverá um prazo para a família deixar o imóvel alugado. O governo entende que melhorando de vida com as capacitações que oferecerá em troca do direito de pagar aluguel para morar, as famílias terão prioridade na compra do imóvel onde vivem ou poderão financiar novas casas nas faixas de renda maiores.

"Queremos entender de que forma o governo pretende mudar as regras do Programa ao criar a tal “locação social”. Pela nova metodologia de atendimento, a família passa a morar no imóvel mas não terá a posse sobre ele. Ao ser contemplado pelo novo programa passa a ser inquilina do governo, que será o proprietário. Acho que essa proposta não é boa para as pessoas de menor renda. É uma minoria que recebe a casa e vende. Além disso, existem muitas formas de fiscalização para evitar essa prática. Por essa razão estou chamando o Ministro Gustavo Canuto para explicar a proposta na Comissão da Amazônia da Câmara, onde sou membro titular”, declarou Jesus Sérgio.

Jesus Sérgio irá destinar recursos para reforma e ampliação do Hospital de Tarauacá

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT/AC) esteve neste fim de semana (3 de junho) visitando as instalações do Hospital de Tarauacá, Dr. Sansão Gomes, acompanhado da gestora da unidade Silvânia Nunes. O parlamentar anunciou que estará destinando recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para reforma e ampliação do Hospital.

Jesus Sérgio esteve, acompanhado da Vereadora Neirimar Lima (Veinha do Valmar), em reunião com o secretário de Saúde, Alysson Bestene e demais gestores da Sesacre, na última sexta-feira, 31, para solicitarem, em caráter de urgência, a realização de obras de manutenção e reparos na unidade no Hospital de Tarauacá, Dr. Sansão Gomes. Jesus Sérgio aproveitou a oportunidade para solicitar a elaboração de um projeto para ampliar e reforma a unidade hospitalar de Tarauacá. 

Em resposta a solicitação do deputado e da vereadora, Alysson Bestene determinou o envio imediato de uma equipe neste fim de semana, que deram início a troca de cinco aparelhos de ar condicionados novos e três freezers, além disso, foram feitas substituições de portas, reparos elétricos, nas tubulações de água, entre outros serviços.

Em Tarauacá, Jesus Sérgio acompanhou os serviços de manutenção realizado pela equipe da Sesacre, e aproveitou para verificar o espaço dos fundos do terreno, onde será realizada a ampliação do hospital. O deputado ressaltou que o objetivo futuro é tornar o Hospital Dr. Sansão Gomes referência para atender a população de Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa Rosa.

“Estou empenhado em destinar recursos para reforma e ampliação do Hospital de Tarauacá, pois a atual estrutura necessita de melhorias, uma vez que a demanda por atendimentos tem crescido ano a ano. O objetivo é que tenhamos capacidade para atender a população de Tarauacá e também de Feijó, Jordão e Santa Rosa. Estive acompanhado de perto o andamento dos atendimentos, e quero parabenizar as gestoras Silvânia e Rose pelo excelente trabalho e dedicação na administração daquela unidade e também a toda equipe de servidores e terceirizados, que juntos dedicam esforços para bem atender a população tarauacaense”.

Em missão, Jesus Sérgio debate acordos de exportação entre o Brasil e o Peru


O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) participou neste fim de semana da Missão Oficial da Câmara dos Deputados no Peru, na cidade de Arequipa. O deputado, que é 2º vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Peru, esteve presente no “I Foro de Integración Rumbo al Bicentenario Macro Región Sur”, que reuniu diversas lideranças políticas do Acre e de Rondônia, além das cidades de Arequipa, Moquegua, Tacna, Puno, Cusco e Madres de Dios.

Durante o encontro, diversos acordos de exportação foram debatidos, além do estreitamento das relações comerciais entre os dois países latino-americanos. As autoridades peruanas externaram o desejo de melhorar a relação comercial com o Brasil, principalmente com o Estado do Acre, por causa da sua posição geográfica.

 “A nossa missão como deputado federal é ir buscar melhorias na parte de estrutura, para que essa relação comercial ocorra de forma satisfatória para os dois países, por isso, vamos conversar com o Ministério de Agricultura e também com a Receita Federal, para que os produtos possam sair do Brasil em direção ao Peru e vice-versa, proporcionando assim uma relação comercial segura e estável”, destacou Jesus Sérgio.

O deputado Jesus Sérgio destacou ainda a importância da Rodovia Interoceânica, pois é uma via importante que liga o Brasil aos portos peruanos no Pacifico, vista como estratégica para a entrada e saída de produtos entre o Brasil e o Peru. “Foi um encontro positivo e agora é continuar junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, para que juntos possamos desenvolver as exportações entre o Brasil e o Peru, possibilitando o crescimento comercial tanto no Acre, quanto no Peru. Pois um comerciante acreano pode comprar produtos mais baratos oriundos do país vizinho, do que do Sul do Brasil”, disse Jesus Sérgio.

Participaram ainda do evento o vice-governador do Acre, Major Rocha, além do deputado federal Manuel Marcus e representantes do Equador, Israel, México e Estados Unidos do América.

Previdência atende solicitação de Jesus Sérgio e destina médicos peritos para Tarauacá


Atendendo a uma solicitação do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia anunciou esta semana o calendário de atendimentos dos médicos peritos em Tarauacá. A ação irá beneficiar a população de Tarauacá e Jordão.

O atendimento ocorrerá na Agência da Previdência Social (APS) de Tarauacá e serão realizadas perícias médicas referentes a benefícios por incapacidade (auxílio-doença) e BPC, previamente agendadas através dos canais remotos - Central 135 ou internet.

“Tivemos uma grande vitória para o município de Tarauacá, pois a população precisa do atendimento da perícia para receber o seu benefício. Estamos nessa grande luta aqui em Brasília que é levar melhorias para a nossa cidade”, destacou Jesus Sérgio.

Dia 02 de maio, Jesus Sérgio realizou uma Audiência Pública, em Tarauacá, em parceria com a Câmara de Vereadores, para tratar da demora na entrega do resultado das perícias do INSS, entre outros problemas. Após serem ouvidas as reivindicações e reclamações da população e de autoridades dos municípios de Tarauacá e Jordão, os gestores do INSS assumiram o compromisso de pedir autorização junto ao órgão para realização de plantões, a fim de dá agilidade aos serviços de análises periciais em atraso.



Jesus Sérgio defende junto a ANAC passagens aéreas mais baratas para o Acre

Após pedido do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia debateu nesta terça-feira (14 de maio de 2019), em Audiência Pública, o preço abusivo das passagens aéreas com destino ao Acre.
“Cada vez mais os preços das passagens aumentam. Mesmo diante das promessas de redução, o valor sempre é exorbitante. No nosso Estado tivemos uma redução de 25% para 3% do ICMS em cima do querosene, mas mesmo assim continuamos a comprar bilhetes com preços exorbitantes”, destacou o deputado em abertura da Audiência.
Em sua fala, Jesus Sérgio realizou diversos questionamentos aos representantes da Agência de Aviação Civil (ANAC) e da Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (ABEAR) e cobrou soluções efetivas para baratear as passagens.
O diretor da ANAC, Juliano Noman, foi questionado pelos sobre a atuação do órgão na regulação dos serviços aéreos. O diretor explicou que a solução para o problema do alto preço das passagens estaria dependendo da abertura de capital estrangeiro no setor aéreo do Brasil. Ele aproveitou para pedir aos parlamentares a aprovação Medida Provisória (MP) 863/2018, que trata da abertura do capital estrangeiro, e que está para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
“Precisamos diminuir os custos, aumentar os investimentos e ter mais ofertas de voos. Temos que buscar mais empresas aéreas para o mercado brasileiro, pois isso aumenta a concorrência e consequentemente baixa o valor das passagens”, disse Juliano Noman.
Airton Pereira, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), que representou as empresas Gol Linhas Aéreas e LATAM, afirmou que as empresas enfrentam um cenário de quatro anos consecutivos de prejuízos financeiros em função da estagnação econômica. “Teve um aumento excessivo dos custos, o dólar aumentou em relação ao real e o combustível também”, justificou o diretor da ABEAR.

Ao finalizar a reunião, o deputado Jesus Sérgio afirmou que irá continuar fiscalizando e cobrando medidas para redução dos preços das passagens aéreas e cobrou uma solução rápida da ANAC e da ABEAR. 
“Precisamos avançar nestas questões de custos e investimentos, para que ao final os acreanos possam comprar uma passagem aérea por um preço acessível”, defendeu Jesus Sérgio.

Jesus Sérgio apresenta projeto que suspende cobrança de bagagens em viagens aéreas

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou esta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 228/2019, que suspende a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas de todo o Brasil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), publicou em 2016 a Resolução nº 400, que instituiu um valor para consumidores despacharem as bagagens. No entanto, a ANAC, ao publicar esta resolução descumpriu um rito do Congresso Nacional, pois invadiu competências do Poder Legislativo, que tem a prerrogativa de criar leis.

“A ANAC legislou sobre a cobrança de tarifas, e ainda criou um prejuízo para os consumidores com a promessa de tornar as passagens aéreas mais baratas, e nós sabemos que ocorreu justamente o contrário, uma vez que as tarifas estão cada vez mais exorbitantes. E cumprindo a Constituição Federal, nós apresentamos este projeto que visa suspender esse abuso com os acreanos e com todos os brasileiros”, explica Jesus Sérgio.

O projeto será encaminhado para a Comissão de Viação e Transportes, e depois segue para votação do plenário da Câmara dos Deputados.

Jesus Sérgio ocupa o segundo lugar entre os deputados federais do Acre mais produtivos na Câmara dos Deputados

Em seu primeiro mandato de deputado federal, Jesus Sérgio (PDT) é avaliado o segundo mais produtivo da Bancada Federal do Acre, na Câmara dos Deputados. Os dados são contabilizados a partir do dia 04 de fevereiro, data da posse, até 30 de abril e foram publicados pelo site Expresso Amazônia. As informações foram extraídas do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.

"Segundo dados do Portal de Transparência da Câmara, nas missões primordiais atribuídas aos parlamentares eleitos pelo povo para legislar e fiscalizar o poder Executivo, a segunda posição em desempenho da bancada vem sendo disputada de maneira acirrada pelos deputados novatos Jesus Sérgio (PDT) e Mara Rocha (PSDB), com o primeiro (Jesus Sérgio) voltando a ocupar a vice-liderança no terceiro mês da legislatura", diz trecho da reportagem.

Segundo levantamento, Jesus Sérgio apresentou 33 propostas legislativas, sendo 13 projetos de lei e inúmeras reinvindicações e sugestões apresentadas por meio de Requerimentos, Indicações, Ofícios e um discurso. Além disso, soma-se ainda o desempenho do parlamentar como titular em duas comissões permanentes e suplente numa terceira.

Jesus foi nomeado titular das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e a de Serviços e a de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

“Nesta semana fui citado, novamente, como o segundo parlamentar mais produtivo da Bancada Federal do Acre. O sentimento é de gratidão a Deus e ao povo do Acre que me confiaram este mandato. O reconhecimento é fruto de muito trabalho e dedicação e também do empenho de nossa equipe de assessores que não medem esforços para dá resolutividades às demandas que chegam ao nosso gabinete”, agradeceu o pedetista ao afirmar que seguirá empenhado em representar e defender os interesses no Acre em Brasília (DF).

Fique por dentro do ranking geral de produção e desempenho dos deputados federais do Acre

Segundo dados do Portal de Transparência da Câmara, em primeiro lugar, aparece a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), vice-líder de seu partido, com 67 propostas legislativas, 38 discursos e titular em três comissões permanentes. Jesus Sérgio aparece logo na sequência, em segundo lugar, com 33 propostas legislativas, seguido por Mara Rocha (PSDB) que apresentou 30 propostas.

Em quarto lugar, aparece Alan Rick como o mais assíduo com 41 presenças em plenário durante as 45 votações da casa. Ele apresentou 20 propostas legislativas. Em quinto lugar, a deputada Vanda Milani (Solidariedade), titular em três comissões permanentes e vice-líder de seu partido, com oito propostas legislativas e em sexto lugar, o deputado Manoel Marcos (PRB) com seis propostas e participação em comissão permanente. Jéssica  Sales apresentou três propostas e Flaviano Melo apresentou duas propostas.

Em audiência da Aneel, Jesus Sérgio propõem implantação de Mini Usinas para minimizar custos da energia elétrica no Acre

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) protagonizou uma das melhores atuações durante a Sessão Temática, nos moldes de audiência pública, que tratou sobre o reajuste tarifário e o alto custo da energia elétrica no Acre. O evento contou com a participação do diretor geral da Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e o representante da Energia, antiga Eletrobras Acre, José Adriano, ocorrida nesta sexta-feira (26 de abril de 2019).
A audiência pública, requerida pelo deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) e o coordenador da Bancada Federal, o senador Sérgio Petecão, contou com a participação dos deputados federais Alan Rick (DEM), Perpétua Almeida (PCdoB), Jessica Sales (MDB), o representante do governador Gladson Cameli (PP), o secretário de Infraestrutura Thiago Caetano, deputados estaduais, representantes da Defensoria Pública e sindicatos, da sociedade civil organizada.
Jesus Sérgio foi convidado pela Mesa Diretora da Aleac para realizar uma apresentação detalhada da composição tarifária, dos encargos e realizou um comparativo com para explicar o motivo por traz do alto preço aplicado no Acre.
Após o detalhamento, o deputado propôs que se invista na construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Acre, que podem ser instaladas em cidades mais distantes, aonde o valor da energia chega a preços exorbitantes, como é o caso da cidade de Jordão (AC).
“Uma solução viável para o Acre pode ser a construção do que chamamos de Pequena Central de Hidrelétrica (PCH), pois a energia elétrica é obtida através do aproveitamento da força da água em movimento de um rio. É também uma forma de energia limpa e confiável, pois já existe no Brasil desde o século passado.
Jesus Sérgio explicou que para que esse processo seja feito é preciso a construção de usinas em rios que tenham elevado volume de água e que apresentem desníveis em seu curso. “A água passa por tubulações da usina com muita força e velocidade, realizando a movimentação das turbinas, o que gera a energia elétrica”, explicou.
A Energia renovável, segundo o parlamentar, é uma solução para o Acre gerar a sua própria energia, e passar vantagens para o consumidor  final. Ele explica que a importância do uso das energias renováveis está na economia que é feita com a utilização de  recursos mais baratos e na preservação do meio ambiente, pois a maioria utiliza meios naturais, abundantes e reaproveitáveis para produção de energia elétrica.
Após a apresentação dos representantes dos setores e parlamentares foi aberto o debate para ouvir os reclames da sociedade. As falas, justificativas e propostas apresentadas, na audiência pública, serão inseridas em um relatório com os encaminhamentos finais para que os envolvidos possam buscar soluções dentro da problemática apresentada ao logo do debate.