O deputado federal, Jesus Sérgio, apresentou o Projeto de Lei 4784/19, que obriga o repasse de informações, claras e precisas, sobre agrotóxicos e afins, regulados pela Lei 7.082, de julho de 1989, utilizados na produção agrícola dos alimentos.
A proposta estabelece que na embalagem do produto conste a identificação do produtor rural ou da empresa responsável pela fase de produção agrícola do alimento; e a relação dos ingredientes ativos de agrotóxicos utilizados na fase de produção agrícola classificados pela Anvisa.
Segundo Jesus Sérgio, o uso das tecnologias da chamada “Revolução Verde” na agricultura tem levado à aplicação crescente de agrotóxicos nos cultivos de alimentos do País. E, continua o parlamentar, “na atualidade, o Brasil avança na liderança do mercado mundial de herbicidas, fungicidas, inseticidas, nematicidas e demais agroquímicos utilizados para o combate de plantas, insetos e outros organismos vivos considerados prejudiciais ao desenvolvimento das lavouras”.
O parlamentar assegura que as informações previstas no projeto “vão possibilitar ao consumidor distinguir nos alimentos qualidades mais significativas do que meramente a sua apresentação visual, que, muitas vezes, por trás de uma boa aparência, pode embutir um histórico de pesadas pulverizações de produtos químicos venenosos para o meio ambiente e para a saúde humana”.
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