Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 presidida por Jesus Sérgio

Deputado Jesus Sérgio (PDT) presidiu a COF da Aleac

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jesus Sérgio (PDT), comemorou a aprovação - nesta quarta-feira (24) - da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. 

Jesus Sérgio informou que a previsão orçamentária do Governo do Estado é de aproximadamente R$ 5,6 bilhões para ser aplicado em diversas áreas em 2017. O valor, se comparado com o ano anterior, ficou abaixo do esperado (R$ 5,8 bilhões/2016).

O texto original da matéria recebeu duas emendas modificativas. A primeira, de autoria do deputado Jesus Sérgio (PDT), que delimita o percentual da reserva de contingência. O mínimo deverá ser de 0,5% e o máximo de 1%. A reserva de contingência é uma ferramenta contábil que permite a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa utilizar para situações imprevistas do ponto de vista orçamentário.

Já a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou a segunda alteração, referente as emendas parlamentares que estima um percentual de 20% do valor destinado às reservas de contingência.

Além dessa matéria, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão de uso da fábrica de preservativos masculinos de Xapuri (Natex). 

Agência Aleac/José Pinheiro