O deputado federal Jesus Sérgio (PDT/AC) foi oficializado nesta quarta-feira (03) como o Segundo Vice-Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e já na primeira reunião da CINDRA, o pedetista apresentou requerimento no qual solicita a realização de audiência pública para debater e propor a criação de projetos de lei específicos para cada região, em especial no que diz respeito a obras realizadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde. O colegiado está sob a presidência do deputado Átila Lins (PP/AM).
Jesus Sérgio explica que o evento irá possibilitar e identificar a criação de projetos com valores diferentes para cada região. Outro ponto positivo do evento é quanto a oportunidade que as entidades locais terão de propor e elaborar projetos de lei específicos dentro da realidade de cada cidade. Ele explica ainda que pretende-se estimular o desenvolvimento de propostas viáveis para compras e custeio das obras efetuadas especificamente na região Norte, uma vez que a região apresenta peculiaridades climáticas e dificuldades de locomoção, pois possui municípios isolados com acesso apenas por via aérea ou fluvial, e acaba alterando, muitas vezes triplicando, os valores do material para utilizar nas obras.
Além disso, a audiência pública tem ainda a finalidade de encontrar soluções para que a legislação criada pelos ministérios encontre maneiras de tratar realidades tão distintas com maior equilíbrio.
“Só para ilustrar com um exemplo, os quatro municípios isolados do Acre enfrentam muitas dificuldades para receber o material, pois só pode ser entregue por meio de embarcações e apenas no período chuvoso, quando os rios permitem navegação com maior capacidade de carga. No município do Jordão (AC) tem empreiteiro que já gastou R$ 500 mil reais somente com frete do material para a construção de uma escola, não conseguiu finalizar e a obra ficou inacabada”, disse o deputado Jesus Sérgio.
Serão convidados para a Audiência Pública Dárcio Guedes Júnior, diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Carlos Alberto Decotelli, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Atribuições Regimentais da Cindra - Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Cindra apreciar matérias referentes, entre outros campos temáticos ou áreas de atividade, assuntos relativos à região amazônica, especialmente, integração regional e limites legais; valorização econômica; assuntos indígenas; caça, pesca, fauna e flora e sua regulamentação; exploração dos recursos minerais, vegetais e hídricos; e turismo.
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