quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Jesus preside reunião da COF que debate Lei Orçamentária Anual/2017

O deputado estadual, Jesus Sérgio (PDT), que presidente a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), conduziu na manhã desta quarta-feira (7) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 97/16, de autoria do Poder Executivo, que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.

Técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado fizeram uma apresentação, mostrando as divisões do orçamento e os critérios e cortes adotados para tal. Para 2017, a LOA está orçada em R$ 5,6 bilhões, houve a redução de R$ 390 milhões comparando com 2016.

O presidente da COF, deputado Jesus Sérgio (PDT), ressaltou que a audiência é de extrema importância para que os membros da Comissão possam ouvir os representantes do governo, das classes trabalhistas e dos poderes constituídos para debater e votar a LOA 2017.

“Nossa intenção aqui foi ouvir mais sobre o orçamento participativo, com membros dos sindicatos e órgãos responsáveis. Todos tiveram a oportunidade de falar e tanto o governo, que elaborou o orçamento, como a sociedade, que vai ser beneficiada, tiveram seus posicionamentos defendidos. Agora, os membros da Comissão irão se reunir e discutir possíveis mudanças, para só então levarmos para votação no plenário”, reiterou.

De acordo com o art. 2° do projeto de lei, o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2017 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 3.710.657.514,12 (três bilhões, setecentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e doze centavos) e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundes); Sistema Único de Saúde (SUS); recursos próprios das entidades da Administração Indireta; receitas previdenciárias; convênios e operações de crédito em R$ 1.954.143.36927 (um bilhão, novecentos e cinquenta e quatro milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) e fixa a despesa em igual valor.

Participaram da audiência, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, representantes de sindicatos e parlamentares. O projeto de lei será agora votado pela Comissão de Finanças da Aleac e em seguida encaminhado para apreciação e votação no plenário da Casa.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Jesus Sérgio sai em defesa de produtores rurais da Regional Tarauacá/Envira

       Projeto de Sebastião Viana poderá despejar mais de mil famílias de agricultores

O projeto de autoria do governador Sebastião Viana (PT), que pretende entregar 34 imóveis urbanos e rurais como garantia de um empréstimo que uma empreiteira poderá contrair para construir o centro administrativo do Acre, poderá despejar mais de mil famílias de pequenos produtores que trabalham em alguns nos seringais citados no projeto.

A informação é do deputado Jesus Sérgio (PDT), que faz um alerta para necessidade de um estudo de impacto, por meio de Requerimento apresentado na manhã desta terça-feira, 06 de dezembro.

“A meu ver esta iniciativa vai trazer muitos benefícios para todos os acreanos, em concentrar em um só local todos os órgãos administrativos do governo. A gente entende que é algo bom. Agora, de nossa parte, quero colocar minha preocupação que seja dirimida algumas dúvidas. Estou pedindo informações de modo a esclarecer e dar mais celeridade a aprovação do projeto, mas também garantir que estas pessoas não sejam prejudicadas”, diz Jesus Sérgio.

Segundo informações da assessoria do deputado, em apenas uma das áreas que será dada como garantia pelo governo do Acre, mais de mil famílias estariam residindo e tirando sustento das terras. “Se fazem necessário parecer sobre os impactos que estão submetidas as famílias que moram nas propriedades rurais. Se estas áreas estão sendo dadas como garantia não terá como as pessoas produzirem. O que elas vão fazer? Elas vão migrara para as cidades”.

Para Jesus, as famílias que poderão ser despejadas dos imóveis passarão a integrar os bolsões de miséria da zona urbana das cidades acreanas. “Vamos ter mais violência, mais tráfico de drogas. Como podemos aumentar a produção se não temos áreas para produzir? O que quero garantir é que estas pessoas possam viver com dignidade em suas propriedades, com atenção e apoio do poder público que tem que assumir responsabilidade”, enfatiza.

O deputado acrescenta que recebeu denúncias de moradores da Gleba Morungaba, que é uma das áreas dadas como garantia pelo governo, que mais de mil famílias residem na localidade, e estariam apreensivas com o projeto que poderá ser aprovado na Aleac. Inclusive, o governo do Acre teria realizado um evento com pompas e festa para distribuir títulos de domínio aos moradores que receberam o documento de propriedade do Iteracre.

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) informa que a previsão do custo da obra é de 280 milhões. O aluguel mensal será de 2,1 milhões de reais. “Uma vez que o governo do Estado gasta 1,5 milhão com os aluguéis, ou seja, nós vamos elevar em um milhão os custos de alugueis. Eu tenho uma preocupação muito grande em o Estado responder solidariamente com a empresa e, se deixar de cumprir suas obrigações com financiamento os imóveis públicos servem como garantia”.

Para Chagas Romão (PMDB), o Estado está caindo num precipício. “Fico preocupado porque acho que estamos correndo risco de iniciar o projeto e perdermos o valor aplicado e os imóveis que estão sendo dados como garantia. Temos vários empréstimos que estão sendo pagos pelo nosso Estado. Nós sabemos que do jeito que está a situação, nós vamos perder tudo que estamos dando em garantia. O estado está caindo num precipício sem igual”.

Líder do governo garante que ninguém será prejudicado

O líder do governo, deputado Daniel Zen (PT) reconhece as preocupações do deputado Jesus Sérgio (PDT) são pertinentes. O petista garante que as observações dos deputados estaduais serão consideraras e a redação do projeto passará por readequação. Zen esclarece ainda, que os imóveis não serão dados como garantias do empréstimo de R$ 280 milhões contraídos pela empreiteira, mas para garantir o cumprimento do contrato de locação do imóvel.

O governista destaca ainda que após o cumprimento dos 20 anos de locação, a propriedade o centro administrativo poderá a ser revertida ao governo do Acre. “O projeto autoriza que determinados imóveis possam ser dados em garantia. O que precisa ser feito é que cada imóvel para ser dado como garantia passe por um estudo de impacto. Está sendo incluído que o direto das pessoas que sejam identificadas como povos tracionais, indígenas e agricultores sejam respeitados”.

Daniel Zen afirma que o governo vai reconheça os direitos de posse. O Estado vai proceder com a matrícula dos bens para assegurar os direitos das pessoas. Um ponto que está sendo atendido para que não reste dúvida que o Estado deu um imóvel com embaraço. O imóvel não está alienando no sentido definitivo. A garantia é tão somente para fazer a captação de investimentos. A ideia é construir um local que ofereça economia de custos operacionais”.

Para ele, ainda que o valor do aluguel seja mais caro que o valor dos alugueis praticados atualmente, o Estado vai economizar 48% de 128 milhões de reais dos diversos tipos de custos operacionais. Zen admite ainda que seria impossível para o estado pegar os próprios recursos para construir o centro administrativo. “Quando se capta um investidor que vai investir sob risco, o estado tem que oferecer garantias, o valor do empreendimento vai ser diluído no aluguel”.

A justificativa maior para colocar os imóveis públicos como garantia, é que “é preciso ofertar garantias que o estado não vai descumprir o contrato. Não é um projeto que foi enviado para ser aprovado a toque de caixa. Já tevemos a presença de representantes do governo para esclarecer dúvidas, inclusive sobre o futuro contrato que vai acontecer para que os deputados se sintam seguros para votar. A equipe da casa civil está refazendo a redação dos pontos contestados”, finaliza Daniel Zen.


Fonte: Ray Melo, ac24horas




sábado, 3 de dezembro de 2016

Natal Solidário alegra crianças da Comunidade Novo Porto, em Jordão


O vereador Tom Sérgio com apoio do deputado Jesus Sérgio, ambos do PDT/AC, realizaram uma ação social "Natal Solidário" com a entrega de brinquedos a 146 crianças que residem na Comunidade do Novo Porto, Rio Muru, em Jordão (AC).


Tom Sérgio falou do sentimento de gratidão em poder contribuir para alegria das crianças. "Momentos como esse ficam  para sempre na memória das crianças e nos dá uma alegria indescritível.  O presente quem ganha é eles , mas a emoção também é nossa!".

Tom Sérgio também agradeceu o apoio do deputado Jesus Sérgio que contribuiu para a realização do evento. 

"Sei da realidade enfrentada pelas famílias  da Comunidade Novo Porto. Está ação de Natal Solidário é uma oportunidade que temos para proporcionar um momento de alegrias a essas crianças. É gratificante ver a alegria no rosto dos pequenos", disse Jesus Sérgio.

 




Jesus Sérgio defende diálogo entre invasores para evitar confrontos


O deputado Jesus Sérgio (PDT) esteve acompanhado da vereadora Janaína Furtado (REDE) em visita realizada nesta sexta-feira, 2 de dezembro, às famílias que integram a invasão de terras no bairro das Flores (Triângulo). O deputado prestou solidariedade aos manifestante e reconheceu a necessidade daqueles que lutam por um lote de terras para amparar suas famílias.

Jesus Sérgio explica que o objetivo principal do encontro foi de intermediar um dialogo, a fim de evitar um possível conflito, já que o proprietário das terras pediu reintegração de posse. 

"Estamos aqui para unirmos forças para buscar uma solução para o problema. Reconhecemos a necessidade dessas famílias e o momento requer diálogo e propostas. Sairemos daqui com alguns encaminhamentos para se tentar minimizar o sofrimento dessas famílias", destacou.

Segundo relato dos líderes da ocupação, a maioria dos invasores são famílias que perderam suas casas com as alagações, outras tiveram suas casas interditadas pelo governo e  também aqueles que residem no aluguel em quarteirões da cidade



Jesus Sérgio debate segurança pública e tráfico de drogas em Tarauacá


O deputado estadual Jesus Sérgio (PDT) participou do Seminário sobre Segurança Pública de Tarauacá, que debateu sobre a violência e o tráfico de drogas no município. O evento foi realizado na tarde deste sexta-feira, 2 de dezembro, na Escola Dr. Djalma da Cunha Batista.


Jesus Sérgio, que integra a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), fez questão de comparecer ao evento e contribuir para o debate com apontamentos e sugestões que serão levadas às autoridades competentes com objetivo de diminuir o crescente índice de violência e de tráfico na região. 

Na oportunidade, Jesus Sérgio e demais autoridades realizaram visitas à Delegacia de Polícia Civil, Quartel da Polícia Militar e IAPEN de Tarauacá com intuito de conhecerem a real situação da segurança no município.

O evento foi proposto pelo deputado deputado Jenilson Leite (PCdoB) e contou com a participação dos deputados que compõem a Comissão de Segurança Pública da Aleac. Estiveram presentes o deputado Josá da Famárcia e o líder do governo na Aleac, Daniel Zen, o deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) e representantes do município e da segurança e demais autoridades locais.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Obras estariam paralisadas por falta de repasse do Governo do Estado, diz Jesus Sérgio

Jesus Sérgio (PDT/AC), que preside a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Aleac, voltou a reclamar da paralisação de diversas obras em todo o Estado. 

Ao citar o exemplo de Feijó, também com várias obras suspensas, entre elas: Rodoviária, Instituto Socioeducativo e Maternidade. 

Jesus recebeu a informação, em conversa com alguns empresários, que as obras foram paralisadas em virtude do não repasse da “fonte de N. 100”, que tem como fonte pagadora o Governo do Estado do Acre. 

Os empresários relataram ainda ao parlamentar que as novas licitações de obras estão sendo ganhas por empresas que oferecem uma redução de 30%, o que poderá comprometer ainda mais a qualidade final dessas obras.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Jesus denuncia descaso com os idosos de Tarauacá; idosos estão fazendo "cotinhas" para manter higiene do abrigo

Em seu discurso na Tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira, 29, o deputado Jesus Sérgio (PDT) voltou a denunciar o descaso com os idosos de Tarauacá. Segundo o parlamentar, os trabalhadores do abrigo Novo Hamburgo que prestam serviços estão a quase sete meses sem receber salários. 

O problema, segundo informado pela atual gestão do abrigo, seria em virtude da falta de recebimento de recursos oriundo de Convênio (N°. 05/2015), celebrado entre Secretaria Estadual de Desenvolvimento e a Prefeitura do Município. 

Segundo apurado, a gestora alega o não recebimento dos repasses. Ao solicitar informações junto a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), mediante Requerimento, o parlamentar foi informado que já foi repassado ao município o valor de R$ 80 mil de um montante de R$ 96 mil. 

Indignado, Jesus Sérgio questionou publicamente a destinação e aplicação de tais recursos por parte do município e do motivo do não repasse ao abrigo.

"A situação enfrentada pelo idosos é de total desrespeito. Fui informado semana passada pela diretora do abrigo que os funcionários estão sete meses sem receber. O abrigo está praticamente abandonado e os funcionários estão sendo pagos com diárias pagas pelos próprios Idosos. O salário deles, que já é pouco, metade é repassada ao abrigo e o que resta eles para compra de remédios, alimentação e vestuário, agora tem também pagar diarista porque não se sabe o que foi feito do dinheiro deste Convênio que deveria ser usado para o pagamento de pessoal. Um verdadeiro absurdo!".