terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Direitos das pessoas com câncer devem ser divulgadas em sites de órgão públicos no Acre; Projeto de Lei é de autoria do Deputado Jesus Sérgio

Agora os órgãos públicos do Estado ficam obrigados, por força da Lei Nº 3.358,de autoria do deputado estadual Jesus Sérgio (PDT),  a divulgar os direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer. A divulgação se dará em seus sítios oficiais da rede mundial de computadores, de forma clara e de fácil acesso.

Segundo o Inciso 1º da Lei deverão constar na divulgação as seguintes informações sobre os seguintes direitos, garantias e benefícios da pessoa acometida com neoplasia maligna:

aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de Imposto de Renda - IR nos proventos de aposentadoria, para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de veículos  automotores, quando da doença decorrer alguma deficiência nos membros superiores ou inferiores; isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - PVA para veículos automotores, quando da doença decorrer alguma deficiência;  isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na compra de veículos automotores, quando da doença decorrer alguma deficiência; quitação de financiamento da casa própria; saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; saques do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP; cirurgia plástica reparadora de mama; concessão de renda mensal vitalícia; andamento processual prioritário no Poder Judiciário; preferência junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Deputado Jesus homenageia filhos ilustres de Tarauacá e concede título de cidadã acreana as irmãs da pastoral da Criança


Em Sessão Solene especial na manhã desta quarta-feira, 13, o deputado Jesus Sérgio Sérgio (PDT)  prestou homenagem, por meio de Título de Cidadã Acreana, a Irmã Maria Taffarel nascida em Cotiporã (RS). Ela chegou ao Acre em 1988 para atuar na docência e também  no trabalho pastoral da Igreja Católica.  

Em 1991, a irmã Maria Taffarel assumiu a direção do Instituto São José de Tarauacá (AC) e pode contribuir com a expansão de vagas e a qualidade do ensino. Além do trabalho dedicado a educação, a Irmã sempre marcava uma forte presença junto às famílias carentes por meio de ações da Pastoral da Igreja local. Também foi homenageada com o título de Cidadã Acreana foi a irmã Nelda Luiza Mõehleache, por sua dedicação a obra missionária à frente da Pastoral da Criança em Tarauacá (AC). Ela não pode comparecer, mas foi representada pela irmã Maria Taffarel.

Na mesma sessão foram homenageados ainda o Promotor de Justiça, Jose Lucivan Nery de Lima, por sua dedicação ao exercício da profissão advocatícia  em Tarauacá e demais municípios da Regional Tarauacá/Envira (AC).

Lucivan Nery é filho de Tarauacá (AC) e formou-se em Direito pela UNIPE/SP, em 2003. De volta a sua cidade, em 2005, deu início a brilhante carreira de advogado, atuando em todas as áreas do direito, em muitas causas Pro Bono e Dativo. Exerceu o cargo de Procurador do Município do Jordão de 2007/2017. Em junho de 2017 passou a integrar os quadros do Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC), por meio de concurso público, sendo lotado na Comarca de Manoel Urbano (AC).

"Desde seu ingresso na carreira jurídica tem trilhado o caminho da retidão, Lucivan tem buscado ajudar as pessoas mais necessitadas e, com a sua postura honesta, digna e equilibrada, cumpre com sua missão com dedicação e zelo no cumprimento das leis, em especial, na defesa dos direitos da criança e do adolescente, do idoso, dentre outros. Por ser um exemplo ímpar para todos que fazem o Estado do Acre, é que merece receber os aplausos e as congratulações por sua grande contribuição", destaca o deputado.

Quem também recebeu homenagem foi a professora Doutora em Ciências, Cristieli Sérgio de Menezes Oliveira, que tem sido motivo de orgulho e inspiração para milhares de jovens tarauacaenses, que sonham em ingressar na carreira acadêmica. 

Com uma trajetória de superação, em 2009, Cristiele de Menezes ingressou como professora efetiva da Universidade Federal do Acre  (UFAC). Dedicou-se a linha de pesquisa na área de Saúde Infantil com foco na anemia e deficiência de micronutrientes, além de atuar na atenção primária em Saúde. Em 2013 após ser convidada para participar de um estudo multicêntrico para avaliar o impacto da fortificação caseira com saches de micronutrientes em pó, na redução de anemia e deficiências de micronutrientes em crianças, conseguiu aprovação para cursar Doutorado, por meio do Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde Pública, da Faculdade de Saúde Pública da USP. Recentemente, Cristiele agraciada com o título de Doutora pela USP e pretende dá continuidade a novas conquistas na área de pesquisa.






quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Jesus Sérgio pede ao Depasa perfuração de um poço artesiano e a implantação da rede de água

O deputado estadual Jesus Sérgio (PDT) apresentou uma Indicação endereçada ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) pedindo a perfuração de um poço artesiano e a implantação da rede de água para as famílias que residem na Estrada do Igarapé Preto, em Tarauacá.
O parlamentar explicou que a solicitação visa contemplar  reivindicação de aproximadamente 100 famílias que residem na referida estrada.
“Já que não dá para estender a rede de água por causa da BR, então peço que o Depasa faça a perfuração de um poço artesiano para levar água as famílias que residem lá. Inclusive, já tem um poço perfurado lá, falta só fazer o encanamento”, afirmou.

Deputado Jesus Sérgio afirma que votará favorável ao PL que visa impedir demissão de servidores do Pró-Saúde

O deputado Jesus Sérgio (PDT) disse na sessão desta quarta-feira (6) que votará favorável ao projeto de lei que tem como objetivo impedir a demissão dos servidores concursados do Pró-Saúde. 
A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre e agora será encaminhada para a devida discussão e votação em plenário.
“Nós só temos que discutir melhor essa matéria. Temos que entrar num entendimento para termos a certeza de que esse projeto vai ajudar ou vai atrapalhar os servidores do Pró-Saúde. Mas já adianto que se o PL vier para o plenário eu votarei favorável, porque acho injusto que o trabalhador perca seu emprego porque seu concurso não foi validado”, disse.
Mircléia Magalhães, da Agência Aleac

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Deputado Jesus pede recuperação do aeródromo de Jordão e fala de incentivo ao turismo no interior do Acre

O deputado Jesus Sérgio (PDT) apresentou na manhã desta quarta-feira, 29, uma Indicação endereçada ao Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) pedindo, em caráter de urgência, a recuperação da pista de pouso e decolagem de Jordão. 

No documento, ele cita que caso nada seja feito o aeroporto ficará impossibilitado de receber aeronaves.

“Apresentamos uma indicação ao Deracre com relação à pista de pouso e decolagem de Jordão. Todos os anos ela apresenta dificuldade para pouso. Este ano já foram feitos reparos, mas com a chegada do período invernoso já começaram a aparecer novos buracos. Faço essa indicação ao Deracre para fazer esse trabalho. Se não for feito nada com certeza aquela pista será interditada”, reforça.

Em seu discurso, o parlamentar falou ainda da necessidade do governo fomentar o turismo no Acre, especialmente em comunidades do interior do Acre, ricas em biodiversidade. Para o pedetista, essa é uma forma de manter a floresta preservada, gerando renda aos moradores da região.

“O que falta é apoio do governo do Estado e do federal para incentivar o turismo no Acre. O que falta é um acompanhamento, uma linha. Eles trabalham de maneira artesanal. Precisa de um apoio da Secretaria do Turismo e do Ministério do Turismo”, disse o parlamentar ao comentar sobre o campeonato indígena realizado no município de Jordão.

Ao falar propriamente do evento, Jesus Sérgio acrescentou que a festa reuniu pessoas do Alto Tarauacá e do Alto Jordão. O evento foi organizado pelos vereadores Dê Dias (PCdoB) e Tom Sérgio (PDT). “Sábado à tarde teve uma festa muito bonita, onde pudemos assistir à interação da comunidade indígena com as pessoas que moram na cidade. Lá pude observar muitos indígenas que têm conhecimentos que nós desconhecemos. Um índio cantou uma música na língua deles, depois explicou em inglês para turistas estrangeiros. É preciso fomentar o turismo”, disse o deputado acreano.



sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Em visita ao Cidade do Povo, Jesus Sérgio recebe reivindicações dos moradores


 
Acompanhado do presidente da Associação dos Moradores do Bairro Cidade do Povo, Robson Silva, o deputado Jesus Sérgio realizou uma série de visitas para averiguar as reivindicações dos moradores da comunidade.

Os problemas vão desde bueiros entupidos até falta de médicos para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo o presidente do Cidade do Povo a ida do deputado dará maior credibilidade as reivindicações dos moradores. “Quando chove as ruas ficam alagadas e a água não tem como escoar”, relata a moradora.

Na visita a Escola Estadual Freitas Heitor, Jesus Sérgio foi recebido pela diretora França Assis. No local, a única reivindicação é uma lixeira para a unidade escolar. Outra reivindicação foi para que seja implantado serviço de ônibus escolar para as crianças da comunidade.

Na UPA, a população reclamou da falta de médico pediatra e clínico geral. Recebido pela direção, o deputado foi informado que o outro médico teve que ir para uma agenda da secretária, por isso a sua ausência.


Jesus Sérgio assumiu o compromisso de reunir com o presidente do DEPASA e enviar Indicações pedindo a solução dos problemas de esgoto. Apresentará ainda pedido junto a SEE para que avalie a possibilidade de disponibilizar dois ônibus escolar para auxiliar as crianças da comunidade. 







quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Deputado Jesus questiona qualidade dos serviços realizados na BR-364

O deputado Jesus Sérgio (PDT) questionou na sessão desta quarta-feira (8) a qualidade das obras que estão sendo realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na BR-364. Segundo o parlamentar, o serviço que foi executado nos meses de setembro e outubro não é de qualidade.

“A parte que foi feita no verão, que foi um serviço mais demorado de reciclagem e de manutenção de brita, ainda não deu problema nenhum. Agora o trabalho feito em setembro e outubro tem deixado a desejar, em alguns trechos eles usaram apenas o barro para tapar os buracos”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com o pedetista, a chegada do inverno será o teste para saber se o serviço realmente está sendo bem feito. 

“A BR-364 será testada na verdade com a chegada das chuvas, aí sim nós saberemos se de fato o serviço está sendo bem executado, se é de qualidade mesmo. Se o DNIT está trabalhando apenas para garantir o tráfego da rodovia, o serviço está bom, mas, se for o trabalho definitivo o caso é preocupante, sim”, complementou.

Jesus Sérgio frisou que mesmo diante dos problemas a população de Tarauacá está satisfeita com a estrada. “Sempre que falo nesta tribuna sobre essa estrada é porque me preocupo com as obras. Em alguns trechos eles taparam os buracos com barro e isso é errado. Mas além de todos esses problemas tem gente satisfeita com a BR. A população de Tarauacá, por exemplo, está muito contente. Antes se gastava doze horas para chegar no município e hoje gastam apenas quatro horas. Um avanço bastante significativo”, disse.

No Grande Expediente o deputado apresentou uma indicação ao secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, solicitando o pleno restabelecimento do serviço de internet na delegacia de polícia de Feijó, de modo a assegurar a prestação dos serviços no que tange ao registro de boletins de ocorrência, certidão de bons antecedentes e outros documentos.

“Recebi informações de que a falta do serviço de internet se daria por inadimplência do governo. A situação é testemunhada por vizinhos e o público que necessita dos serviços. Já é rotineiro servidores da delegacia de Feijó buscarem sinal de internet na casa de vizinhos para acessar o sistema para então fazerem os downloads dos documentos oficiais. A população está indignada com ausência de condições mínimas para prestação do bom serviço público. Diante disso, venho solicitar o pleno restabelecimento do serviço de internet de modo a assegurar a prestação de serviços daquela delegacia”, afirmou.

Jesus Sérgio também apresentou indicação solicitando ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), Pedro Longo, a realização de serviços de sinalização nas principais avenidas e ruas de Tarauacá.

Fonte: Mircléia Magalhães, Agência Aleac