O deputado Jesus Sérgio (PDT) demonstrou preocupação em relação à empresa responsável pela construção do Centro Administrativo do Estado. O parlamentar defendeu durante a sessão desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que haja um processo de licitação para a escolha da companhia responsável pela obra.
O Projeto de Lei 113/16, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na sessão de ontem por 13 votos a 7. De acordo com ele, fica autorizado a liberação de 34 imóveis públicos como garantia de um empréstimo para a construção de um centro administrativo no Acre.
Jesus Sérgio ressaltou que teria sido veiculado na mídia que a empresa responsável por essa obra já teria sido escolhida e se posicionou contra, caso o fato seja confirmado.
“A mídia divulgou essa matéria como se houvessem cartas marcadas. Votei de forma favorável, mas o fiz porque o líder do governo, deputado Daniel Zen, nos garantiu que haveria um processo licitatório para essa construção”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que um empresário teria dado entrevista dizendo que de fato a empreiteira que ele representa já teria sido escolhida para o processo de construção do centro administrativo. Em seguida ressaltou que caso isso seja verdade, vai contra a legislação de licitação de obras públicas.
“O próprio dono da empresa deu entrevista afirmando que seriam eles os responsáveis por essa obra. Consultando a legislação sobre licitação, atendendo os princípios da inconstitucionalidade e da impessoalidade, somente se torna possível a contratação sem licitação caso não exista qualquer possibilidade de competição, o que não é o caso especificado. Precisamos esclarecer isso”, Solicitou.
Andressa Oliveira
Agência Aleac
Agência Aleac
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