O deputado estadual, Jesus Sérgio (PDT), que presidente a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), conduziu na manhã desta quarta-feira (7) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 97/16, de autoria do Poder Executivo, que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.
Técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado fizeram uma apresentação, mostrando as divisões do orçamento e os critérios e cortes adotados para tal. Para 2017, a LOA está orçada em R$ 5,6 bilhões, houve a redução de R$ 390 milhões comparando com 2016.
O presidente da COF, deputado Jesus Sérgio (PDT), ressaltou que a audiência é de extrema importância para que os membros da Comissão possam ouvir os representantes do governo, das classes trabalhistas e dos poderes constituídos para debater e votar a LOA 2017.
“Nossa intenção aqui foi ouvir mais sobre o orçamento participativo, com membros dos sindicatos e órgãos responsáveis. Todos tiveram a oportunidade de falar e tanto o governo, que elaborou o orçamento, como a sociedade, que vai ser beneficiada, tiveram seus posicionamentos defendidos. Agora, os membros da Comissão irão se reunir e discutir possíveis mudanças, para só então levarmos para votação no plenário”, reiterou.
De acordo com o art. 2° do projeto de lei, o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2017 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 3.710.657.514,12 (três bilhões, setecentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e doze centavos) e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundes); Sistema Único de Saúde (SUS); recursos próprios das entidades da Administração Indireta; receitas previdenciárias; convênios e operações de crédito em R$ 1.954.143.36927 (um bilhão, novecentos e cinquenta e quatro milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) e fixa a despesa em igual valor.
Participaram da audiência, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, representantes de sindicatos e parlamentares. O projeto de lei será agora votado pela Comissão de Finanças da Aleac e em seguida encaminhado para apreciação e votação no plenário da Casa.
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