A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Medida Provisória 889/2019, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E no texto principal da MP foi aprovada uma emenda do deputado federal Jesus Sérgio (PDT).
A emenda do deputado buscava vedar a cobrança de tarifa pelas transferências de recursos do FGTS, para outras instituições financeiras. E a MP aprovada na Câmara elimina essa cobrança, conforme a intenção do deputado Jesus Sérgio.
“A aprovação desta emenda foi uma vitória para o trabalhador que já paga diariamente diversas tarifas bancárias. Não é justo que ele também pague mais uma tarifa em cima do valor do FGTS”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a MP, o trabalhador pode realizar o saque-aniversário, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria.
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