No Ministério da Saúde, Jesus Sérgio anuncia funcionamento da Unacon para 2020

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) esteve nesta quinta-feira (12) reunido com o ministro interino da Saúde (MS), João Gabbardo e com o secretário de Saúde do Acre, Alysson Bestene, para tratar da situação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) no Acre.

Jesu Sérgio apresentou um relatório ao ministro, no qual mostrava que as falhas técnicas e de infraestrura do prédio haviam sido identificadas e já estavam sendo sanadas.  Ele destacou ainda que a unidade no Acre já conta com assistência radioterápica em sua estrutura física, requisito obrigatório exigido pelo Ministério da Saúde.

Alysson Bestene salientou que o Governo do Estado, por meio da Sesacre, já está em fase final de conclusão de alguns reparos e que a Unacon já possui condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de Alta Complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento de todos os tipos de câncer.

A expectativa, segundo Jesus Sérgio, é que a Unacon do Acre entrará em funcionamento dentro de 60 dias para atender até 100 pacientes por dia que estão em tratamento contra o câncer. Isso representa um avanço para a saúde pública do Estado, uma vez que muitos pacientes vão até Porto Velho para realizar o tratamento.

“Nós temos uma excelente notícia para a população do Acre:em breve a máquina para realizar o tratamento de radioterapia entrará em funcionamento. Por dia, 100 pacientes terão acesso ao tratamento. E, com isso, muitos acreanos deixarão de gastar com o deslocamento até Porto Velho para o tratamento contra câncer. O nosso mandato está empenhado em garantir o tratamento adequado aos pacientes na capital acreana e perto de suas famílias”, afirmou Jesus Sérgio.

Jesus Sérgio anuncia liberação de mais de R$ 7 milhões para manuntenção das unidades de saúde do Acre

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) anunciou na quarta-feira (11 de dezembro) a liberação de R$ 7,4 milhões de recursos extraorçamentários do Governo Federal para custeio das unidades de saúde do Acre. Os recursos já estão disponíveis na conta da Prefeitura de Feijó, Jordão, Manuel Urbano e também do Governo do Estado.

Para os hospitais do Governo do Estado foram liberados R$ 5 milhões. Para Tarauacá foi destinado R$ 1,5 milhão. Feijó foi enviado R$ 600 mil. Jordão R$ 240 mil e  Manuel Urbano R$ 60 mil.  A verba poderá ser utilizada para compra de gases e seringas, pagamento de energia, além de reparos em instalações elétricas. 

“Esses recursos são de grande importância para atender as demandas dos hospitais e também dos postos de saúde do Acre. E, atendendo uma solicitação do nosso mandato, o Ministério da Saúde já liberou essa verba que possibilitará melhorias nos atendimentos e também para manutenção dessas unidades públicas de saúde", destaca Jesus Sérgio.

Acre terá quase 5% de redução na Energia Elétrica, anuncia Jesus Sérgio

Após grande esforço e união dos parlamentares da Bancada Federal do Acre e das inúmeras intervenções do deputado Jesus Sérgio junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) contra os aumentos dos serviços no Acre, a ANEEL anunciou nesta terça-feira (10 de Dezembro) que o Estado do Acre não terá aumento na conta de energia elétrica, e ainda terá redução de quase 5% na conta de luz, a partir do dia 13 de dezembro.

“Essa vitória é fruto das inúmeras solicitações e reuniões com a equipe técnica da ANEEL e com o presidente André Pepitone. Sabemos que o acreano paga uma conta cara e tem um serviço de má qualidade no que diz respeito à energia elétrica. Mas junto com a bancada federal do Estado, que tem como coordenador o senador Sérgio Petecão, já estamos mudando essa realidade, para que a população pague menos e tenha um serviço de qualidade”, destacou Jesus Sérgio.

Jesus Sérgio liderou, ao longo deste ano, reuniões e apresentou requerimentos e relatórios junto a Aneel, nos quais contestava os aumentos concedidos a Energisa Acre e reinvidicou junto a empresa investimentos no setor elétrico.

Jesus Sérgio propõe aumentar pena para empregador que sonegar repasse ao INSS

Para coibir o crime de sonegação previdenciária, o deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou proposta que altera o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1990) e aumenta a pena. O Projeto de Lei 4218/19 prevê reclusão de cinco a dez anos, e multa quando o empregador que deixar de repassar à Previdência Social e a dívida alcançar mais de dez salários mínimos no ano fiscal.

Essa é uma medida que visa proteger o trabalhador e garantir todos os direitos trabalhistas, para aqueles que têm o INSS descontado e na hora de requerer a aposentadoria, descobre que a empresa não repassou para a Previdência o valor já pago pelo empregado.

De acordo com o parlamentar, enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que deixam de ser repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do Governo Federal.

Jesus Sérgio salienta que a maior parte dessa dívida está concentrada em poucas empresas que estão em atividade. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Na lista das maiores devedoras da Previdência, há gigantes como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em fevereiro de 2018.

“Empresas que lucram na casa dos bilhões por ano, deixam de pagar à Previdência Social prejudicando milhões de brasileiros que agora fazem sacrifícios enormes na reforma”, assinala o deputado.

O projeto tramita em conjunto com o PL 7321/10 e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será analisado pelo Plenário da Câmara. (Ascom PDT/Câmara).

Jesus Sérgio solicita Audiência Pública para esclarecer possível taxação de energia solar pela Aneel

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou nesta quarta-feira (27) o Requerimento de autoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), que convida o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, para prestarem esclarecimentos sobre possível alteração nas regras de distribuição de energia no sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL realiza a Consulta Pública 25/2019,  até o próximo dia 30 de novembro, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída para a elaboração da minuta de texto à Resolução Normativa nº 482/2012.

A Resolução Normativa nº 482/2012 criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, em que a energia excedente gerada por uma unidade consumidora com micro ou minigeração, geralmente por meio de painéis fotovoltaicos, seja injetada na rede de distribuição e posteriormente seja utilizada para abater seu consumo mensal.

A nova proposta da ANEEL visa taxar os consumidores que geram sua própria energia de maneira limpa e, se isso, ocorrer pode causar um processo de desinvestimento no setor.

“O Acre já sofre pela má qualidade de energia e, em muitas regiões remotas, sequer tem energia elétrica 24h por dia.  Muitas vezes a solução é a geração e energia renovável. Por isso, a ANEEL deve incentivar a produção e a distribuição de energia limpa, não pode realizar atos e ações que distancie investidores do setor. Por isso, convidamos o ministro e o presidente da ANEEL para que nos possa conceder informações e esclarecer melhor essa proposta”, argumentou Jesus Sérgio.

A  data da Audiência Pública ainda será marcada pela Comissão da Amazônia e deverá ocorrer na Câmara dos Deputados.

Jesus Sérgio apresenta emendas que garantem direitos trabalhistas a jovens em MP da Carteira Verde e Amarela

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou recentemente 11 emendas que deverão ser encartadas a Medida Provisória do Governo Federal, popularmente conhecida como MP da Carteira Verde e Amarela,  que pretende gerar mais empregos aos jovens brasileiros. A MP está sendo analisada pelo Congresso Nacional e ainda deve passar pelo plenário da Casa Legislativa.

Dentre as emendas apresentadas pelo deputado está a que extingue a possibilidade de cobrança do INSS no seguro-desemprego, uma vez que o empregado não deve ser taxado já que está fora do mercado de trabalho. A Medida Provisória (MP) tem a finalidade de incentivar o empresário a contratar os jovens brasileiros, porém o texto não trazia clareza quanto aos direitos trabalhistas que seriam concedidos aos jovens.

Preocupado, Jesus Sérgio apresentou uma emenda para assegurar o direito de receber décimo-terceiro, FGTS e férias proporcionais, ou seja, a emenda insere o jovem no segmento formal da geração de emprego e renda, de forma igualitária, equiparando todos os direitos trabalhistas garantidos por lei.

Outra emenda apresentada pelo deputado Jesus Sérgio é a que amplia a margem do salário-base mensal para até cinco salários mínimos, isso significa que o empregador poderá contratar um funcionário e pagar até R$ 4.990, para ainda obter os benefícios fiscais concedidos pela MP. Essa emenda também aumenta a margem de pessoas que podem conseguir o seu primeiro emprego pelas regras de Medida Provisória.

“Vamos unir esforços para aprovar estas emendas visando à geração de emprego e renda no Acre. Os nossos jovens precisam ser inseridos no mercado de trabalho. A economia precisa crescer, para aumentar o consumo e assim beneficiar toda a população”, afirmou o deputado Jesus Sérgio.

Em reunião com ministro da economia, Jesus Sérgio comemora destinação de R$ 400 milhões para o Acre

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) participou nesta quarta-feira (20) junto com a bancada federal e o governador do Acre, Gladson Cameli, da reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Na reunião, o ministro Paulo Guedes informou que o Estado do Acre receberá até dia 30 de dezembro R$ 150 milhões do Pré-Sal e mais R$ 250 milhões oriundos da securitização de créditos, totalizando R$ 400 milhões.

“Recebemos ontem esta ótima notícia para dar um fôlego nas contas do Governo do Acre. Esses recursos deverão ser investidos em obras de infraestrutura e ações que visam melhorar a economia do nosso Estado. 

Estamos aqui em Brasília acompanhando toda a liberação de recurso para o Acre, pois sabemos o quanto o nosso povo precisa de ações efetivas para melhorar principalmente o setor econômico local”, afirmou o deputado Jesus Sérgio.