Jesus Sérgio anuncia resultado Leilão do Linhão que irá expandir os serviços de transmissão de energia elétrica

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) e a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciaram, com exclusividade, o resultado do Leilão do Linhão ocorrido na manhã desta quinta-feira (19), e que irá expandir os serviços de transmissão de energia elétrica para os municípios de Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.

A empresa que irá comandar a ampliação o Linhão no Acre será a Zopone Engenharia, que faz parte do Consórcio Norte. As obras irão começar em 2020 e serão investidos R$ 300 milhões, que vão ajudar a aquecer a economia dos municípios e gerar novos empregos. Com o linhão funcionando serão economizados R$ 210 milhões por ano, dinheiro que hoje é usado para produção de energia nesses municípios. A economia desse dinheiro vai refletir diretamente na conta de energia das famílias, que vai ficar mais barata e terá um serviço de maior qualidade.

O plano de obras inclui a implantação de duas novas subestações em 230 kV e novas linhas de transmissão conectando Rio Branco a Feijó com 382 km de extensão, e uma segunda linha complementando a conexão de Feijó até Cruzeiro do Sul, com 280 km, totalizando 672 km de novas linhas de rede de transmissão no Acre.

Atualmente a rede de transmissão atende os municípios que estão localizados entre Rio Branco e Sena Madureira, e com a ampliação do Linhão a energia elétrica chegará até a divisa com o Peru, só ficando de fora os quatro municípios isolados: Jordão, Porto Walter, Santa Rosa e Marechal Thaumaturgo.

“O resultado deste Leilão foi uma grande vitória para a população do Acre, pois o setor energético  estava precisando de investimentos e da ampliação da rede. A nossa população paga uma energia cara e recebe um serviço ruim, uma vez que a energia gerada vem de termoelétricas, agora com o Linhão o consumidor pagará uma conta mais barata por uma energia de maior qualidade que ajudará também  a atrair novos investidores para o Estado”, afirmou Jesus Sérgio.

Jesus Sérgio solicita a Moro a liberação de R$ 20 milhões de recursos para a Segurança do Acre

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) e o coordenador da Bancada Federal do Acre, senador Sérgio Petecão, estiveram nesta quarta-feira (18), reunidos com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para solicitar a liberação de R$ 20 milhões de recursos, que serão destinados ao fortalecimento e modernização das instituições de Segurança Pública do Acre.

Os recursos são provenientes de uma emenda de bancada do Orçamento de 2019. Com a verba, a Secretaria de Segurança Pública do Estado poderá comprar equipamentos especializados para o setor de inteligência, embarcações, veículos, coletes balísticos, além de ampliar o sistema digital.

“Como deputado federal a nossa missão é  buscar recursos que beneficiem a população, e tenho certeza que estes recursos irão ajudar a segurança do nosso Estado”, ressalta Jesus Sérgio.

No Ministério da Saúde, Jesus Sérgio anuncia funcionamento da Unacon para 2020

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) esteve nesta quinta-feira (12) reunido com o ministro interino da Saúde (MS), João Gabbardo e com o secretário de Saúde do Acre, Alysson Bestene, para tratar da situação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) no Acre.

Jesu Sérgio apresentou um relatório ao ministro, no qual mostrava que as falhas técnicas e de infraestrura do prédio haviam sido identificadas e já estavam sendo sanadas.  Ele destacou ainda que a unidade no Acre já conta com assistência radioterápica em sua estrutura física, requisito obrigatório exigido pelo Ministério da Saúde.

Alysson Bestene salientou que o Governo do Estado, por meio da Sesacre, já está em fase final de conclusão de alguns reparos e que a Unacon já possui condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de Alta Complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento de todos os tipos de câncer.

A expectativa, segundo Jesus Sérgio, é que a Unacon do Acre entrará em funcionamento dentro de 60 dias para atender até 100 pacientes por dia que estão em tratamento contra o câncer. Isso representa um avanço para a saúde pública do Estado, uma vez que muitos pacientes vão até Porto Velho para realizar o tratamento.

“Nós temos uma excelente notícia para a população do Acre:em breve a máquina para realizar o tratamento de radioterapia entrará em funcionamento. Por dia, 100 pacientes terão acesso ao tratamento. E, com isso, muitos acreanos deixarão de gastar com o deslocamento até Porto Velho para o tratamento contra câncer. O nosso mandato está empenhado em garantir o tratamento adequado aos pacientes na capital acreana e perto de suas famílias”, afirmou Jesus Sérgio.

Jesus Sérgio anuncia liberação de mais de R$ 7 milhões para manuntenção das unidades de saúde do Acre

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) anunciou na quarta-feira (11 de dezembro) a liberação de R$ 7,4 milhões de recursos extraorçamentários do Governo Federal para custeio das unidades de saúde do Acre. Os recursos já estão disponíveis na conta da Prefeitura de Feijó, Jordão, Manuel Urbano e também do Governo do Estado.

Para os hospitais do Governo do Estado foram liberados R$ 5 milhões. Para Tarauacá foi destinado R$ 1,5 milhão. Feijó foi enviado R$ 600 mil. Jordão R$ 240 mil e  Manuel Urbano R$ 60 mil.  A verba poderá ser utilizada para compra de gases e seringas, pagamento de energia, além de reparos em instalações elétricas. 

“Esses recursos são de grande importância para atender as demandas dos hospitais e também dos postos de saúde do Acre. E, atendendo uma solicitação do nosso mandato, o Ministério da Saúde já liberou essa verba que possibilitará melhorias nos atendimentos e também para manutenção dessas unidades públicas de saúde", destaca Jesus Sérgio.

Acre terá quase 5% de redução na Energia Elétrica, anuncia Jesus Sérgio

Após grande esforço e união dos parlamentares da Bancada Federal do Acre e das inúmeras intervenções do deputado Jesus Sérgio junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) contra os aumentos dos serviços no Acre, a ANEEL anunciou nesta terça-feira (10 de Dezembro) que o Estado do Acre não terá aumento na conta de energia elétrica, e ainda terá redução de quase 5% na conta de luz, a partir do dia 13 de dezembro.

“Essa vitória é fruto das inúmeras solicitações e reuniões com a equipe técnica da ANEEL e com o presidente André Pepitone. Sabemos que o acreano paga uma conta cara e tem um serviço de má qualidade no que diz respeito à energia elétrica. Mas junto com a bancada federal do Estado, que tem como coordenador o senador Sérgio Petecão, já estamos mudando essa realidade, para que a população pague menos e tenha um serviço de qualidade”, destacou Jesus Sérgio.

Jesus Sérgio liderou, ao longo deste ano, reuniões e apresentou requerimentos e relatórios junto a Aneel, nos quais contestava os aumentos concedidos a Energisa Acre e reinvidicou junto a empresa investimentos no setor elétrico.

Jesus Sérgio propõe aumentar pena para empregador que sonegar repasse ao INSS

Para coibir o crime de sonegação previdenciária, o deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou proposta que altera o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1990) e aumenta a pena. O Projeto de Lei 4218/19 prevê reclusão de cinco a dez anos, e multa quando o empregador que deixar de repassar à Previdência Social e a dívida alcançar mais de dez salários mínimos no ano fiscal.

Essa é uma medida que visa proteger o trabalhador e garantir todos os direitos trabalhistas, para aqueles que têm o INSS descontado e na hora de requerer a aposentadoria, descobre que a empresa não repassou para a Previdência o valor já pago pelo empregado.

De acordo com o parlamentar, enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que deixam de ser repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do Governo Federal.

Jesus Sérgio salienta que a maior parte dessa dívida está concentrada em poucas empresas que estão em atividade. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Na lista das maiores devedoras da Previdência, há gigantes como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em fevereiro de 2018.

“Empresas que lucram na casa dos bilhões por ano, deixam de pagar à Previdência Social prejudicando milhões de brasileiros que agora fazem sacrifícios enormes na reforma”, assinala o deputado.

O projeto tramita em conjunto com o PL 7321/10 e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será analisado pelo Plenário da Câmara. (Ascom PDT/Câmara).

Jesus Sérgio solicita Audiência Pública para esclarecer possível taxação de energia solar pela Aneel

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou nesta quarta-feira (27) o Requerimento de autoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), que convida o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, para prestarem esclarecimentos sobre possível alteração nas regras de distribuição de energia no sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL realiza a Consulta Pública 25/2019,  até o próximo dia 30 de novembro, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída para a elaboração da minuta de texto à Resolução Normativa nº 482/2012.

A Resolução Normativa nº 482/2012 criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, em que a energia excedente gerada por uma unidade consumidora com micro ou minigeração, geralmente por meio de painéis fotovoltaicos, seja injetada na rede de distribuição e posteriormente seja utilizada para abater seu consumo mensal.

A nova proposta da ANEEL visa taxar os consumidores que geram sua própria energia de maneira limpa e, se isso, ocorrer pode causar um processo de desinvestimento no setor.

“O Acre já sofre pela má qualidade de energia e, em muitas regiões remotas, sequer tem energia elétrica 24h por dia.  Muitas vezes a solução é a geração e energia renovável. Por isso, a ANEEL deve incentivar a produção e a distribuição de energia limpa, não pode realizar atos e ações que distancie investidores do setor. Por isso, convidamos o ministro e o presidente da ANEEL para que nos possa conceder informações e esclarecer melhor essa proposta”, argumentou Jesus Sérgio.

A  data da Audiência Pública ainda será marcada pela Comissão da Amazônia e deverá ocorrer na Câmara dos Deputados.