Instituições de ensino superior que apresentarem as
melhores ações de organização e recepção de “calouros” receberão “Selo Trote
Solidário”.
Foi sancionado
na edição desta sexta-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) Nº 3.242, que proíbe o
trote estudantil aos alunos calouros de escolas superiores e universidades do Acre.
O PL é de autoria do deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
No artigo 2º da
Lei fica estabelecido que caberá a direção das instituições de ensino superior
aplicar as penalidades administrativas aos universitários que infringem a
presente lei, incluindo-se a expulsão da universidade, sem prejuízo das sanções
penais e civis cabíveis.
Fica assegurado
que a instituição de ensino deverá adotar medidas preventivas como: solicitar o
reforço de segurança policial ou particular visando o impedimento do trote,
dentro das edificações da universidade e de até 100 metros em torno das imediações
da instituição.
Nos primeiros
dias de aula, a instituição deverá preparar uma "recepção amigável"
aos alunos novos e manter, nos primeiros trinta dias, do inicio das aulas, uma
ouvidoria especifica para receber denuncias de trote, por telefone e pessoalmente.
Em outra
preposição, o parlamentar propôs e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) adotou
o “Selo Trote Solidário” que será concedido às instituições de ensino superior
que apresentarem as melhores ações de organização e recepção de “calouros”. A
premiação, se dará em sessão solene na Aleac, e contemplará as melhores ações
de organização e recepção de “calouros”.
A proposta,
segundo Jesus Sérgio, tem como objetivo o abandono das velhas praticas e,
assim, estimular a realização de ações sociais, como arrecadação de alimentos e
serviços, como por exemplo, aconselhamentos jurídicos, de saúde, reforço
escolar, esporte e cidadania, entre outros que podem ser realizados anualmente,
preferencialmente na primeira semana acadêmica, por graduandos veteranos com
acompanhamento e supervisão dos respectivos centros acadêmicos.
"Nosso foco
é fortalecer o ambiente universitário, por meio de atividades que promovam a
convivência saudável entre os alunos, professores, funcionários e comunidade e,
assim, estimular os estudantes (calouros e veteranos) a exercitarem seus
conhecimentos obtidos no ambiente acadêmico unindo-os às práticas solidárias.
Jesus Sérgio é
educador, com experiência de mais de 20 anos em docência, foi o autor do PL que
estabelece critérios para o uso de aparelhos celulares e equipamentos
eletrônicos nos estabelecimentos de ensino público e privado estadual.
Assessoria
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