quarta-feira, 26 de outubro de 2016

COF aprova texto base que reajusta salários de defensores públicos do Acre; salários sobem até R$ 29 mil


Jesus Sérgio preside Comissão de Finanças e Orçamento (COF) da Aleac
Os parlamentares que integram a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (26), na sala de reuniões, para tratar sobre o andamento da Lei Complementar Nº 8, que estabelece o aumento da remuneração dos Defensores Públicos e da realização de concurso público.

A reunião conduzida pelo presidente da COF, deputado Jesus Sérgio (PDT) contou a participação do Defensor Público-Geral, Fernando Morais, o presidente da Associação dos Defensores, Bruno Vigoto e demais defensores. Além dos parlamentares que integram a comissão: Daniel Zen (PT), Leila Galvão (PT), Gerlen Diniz (PP), Antonio Pedro (DEM) e Nicolau Junior (PP).

Após um extenso debate e reuniões realizadas pelos membros da COF, foi definido o texto final da Lei Complementar, que apresenta uma nova tabela de subsídios aos defensores a partir de julho de 2017 e nova atualização em julho de 2018.

Para Julho de 2017, fica estabelecido seis níveis, com os seguinte rendimentos: Defensor Substituto: R$ 13 mil; Nível I (R$ 18 mil); Nível II (R$ 22 mil); Nível III (R$ 24. 200,00); Nível IV (R$ 26.620,00); Nível V (R$ 29.282,00). Em Julho de 2018, a tabela será novamente atualizada. Nesta, será extinta a classificação: substituto e o nível I passará a receber um rendimento de R$ 20 mil. 

A Lei tramitou nas demais comissões da Casa e, após consenso do texto  final, a lei complementar será votada em regime de urgência ainda nesta quarta-feira (26). Em relação ao concurso público ficou acordado que será dado maior celeridade na publicação do edital. Em todo o Acre, somente sete municípios conta com defensores. Para atender a demanda é necessário a contratação de 75 novos profissionais e ainda pessoal de apoio administrativo.


TARAUACÁ: Desde março do ano passado, Jesus Sérgio tornou público a situação de abandono enfrentada pela população. Em abril do ano passado, o deputado esteve reunido com o chefe da defensoria pública, Fernando Morais de Souza, que assumiu o compromisso de, por meio de uma escala, enviar defensores para atender o município de Tarauacá até que um novo concurso público - anunciado para o primeiro semestre de 2016 - fosse realizado, mas até o momento sequer o edital foi divulgado.

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